28 de ago de 2009

As "audiências" públicas

(publicado no Jornal Cidadela em 28/08/2009)

Vim de fora, respeito as diferenças locais. Mas em se tratando de Direito Público, não sobra margem para tolerâncias, por sua natureza deve ser observado “ipsis literis”. Então isso serve também para as audiências públicas que acontecem em Joaçaba, oras!

“A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo. Seus principais traços são a oralidade e o debate efetivo sobre matéria relevante, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos.” Evanna Soares in “A audiência pública no processo administrativo”, 2002.

Já fui a algumas delas, tanto convocadas pelo Executivo quanto pelo Legislativo e, salvo exceções, não há abertura para o debate efetivo da matéria. Fico na dúvida sobre o significado da expressão “audiência pública”: quer dizer “ouvir o povo” ou “o povo ouvir”?

Na última que participei fiquei com a amarga sensação de me sentir como aquela figura dos três macaquinhos: um não vê, outro não fala e o outro não ouve. Não gostei da idéia de ser apenas uma figura decorativa. Gostei menos ainda de haver audiência pública somente para cumprir o que manda a lei.

E detesto mais ainda quando ela é marcada num dia repleto de compromissos como foi o dia 04 de agosto: Conferência Municipal da Assistência Social (o dia todo), reunião para tratar da revitalização do Rio do Tigre (16:00h), sessão da Câmara de Vereadores (19:00h). Ou seja: aos vereadores (que são nossos representantes) não restou alternativa, tiveram que optar pelo o que entenderam ser “o menor prejuízo”; nenhum deles pôde participar da primeira audiência pública que tratou do PPA. Nem eu que também tinha interesse nos assuntos que seriam tratados na Câmara...

A lei obriga que elas existam justamente para abrir o debate, mas em momento algum vejo nesta lei a restrição quanto ao número, ou quanto à participação popular nas reuniões que ocorrem, antes, durante ou depois destas audiências. Tivemos notícia que aconteceram reuniões “em diversas Secretarias” para tratar do PPA, mas por que não chamaram membros da comunidade para participar? Lógico, que a coisa não pode virar bagunça, mas trazer pessoas envolvidas diretamente com os assuntos além de muito proveitoso, seria bastante salutar.

Tendo em vista que numa audiência pública deve-se zelar pelos seus princípios regedores, especialmente a oralidade e a efetiva participação dos presentes, eu fiz valer os meus direitos e atentei para os dos animais. Outros também mostraram que queriam ser ouvidos. Se o assunto abordado era pertinente ou não, caberia a todos os presentes decidir, mas fica muito difícil tentar discutir uma coisa que já veio pronta, precisando somente cumprir um “requisitozinho sem importância”: a audiência pública.

Acorda Joaçaba! São nas audiências públicas que devemos ser ouvidos! É lá que conseguiremos, pelo menos, expor nossas idéias (se serão observadas, “são outros quinhentos”...). Não adianta sentar em torno das mesas, tecer maravilhosas teses para a solução dos problemas da cidade se quando somos convocados estamos em casa curando a ressaca do último debate do bar, da igreja, do clube...

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