21 de dez de 2010

MPT entra com nova ação contra BRFoods em Videira por adoecimento de trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho em Joaçaba (MPT) entrou com ação civil pública (ACP 0001577.46.2010.5.12.0020) contra a BR Foods, unidade de Videira, por inadequação do meio ambiente de trabalho e omissão da empresa em reduzir os riscos à saúde do trabalhador. A ação, ajuizada na Justiça do Trabalho de Videira, pede a condenação ao pagamento de R$ 42 milhões e 400 mil por dano moral coletivo, reversíveis ao Fundo Estadual de Saúde ou, sucessivamente, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os autores da ACP (ACP 0001577.46.2010.5.12.0020), procuradores do Trabalho Thaís Fidélis Alves Bruch, Geny Helena Fernandes Barroso e Guilherme Kirtschig, querem a implementação da jornada de seis horas, de pausas de 10 minutos a cada 50 trabalhados, a redução do número de movimentos por minuto para adequar o ritmo de trabalho, adequação do mobiliário, limitação de horas extras, cumprimento dos intervalos previstos pela CLT, correção dos níveis de iluminação e elaboração de avaliação ergonômica adequada. A ação está ancorada em dados da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e em pesquisa realizada por uma equipe multidisciplinar dentro do Programa de Reabilitação Ampliado (P.R.A), coordenador pelo INSS e pelo SUS, através da Secretaria de Estado da Saúde e custeado pela própria BRFoods naquela unidade, de 2007 a 2009. Conforme a pesquisa, no setor de aves, onde trabalham 1335 empregados, quase 70% dos pesquisados sente dores devido ao trabalho e 12% já pensou em suicídio. No setor de suínos, onde atuam 600 trabalhadores, 65% sofre com dores ocupacionais e mais de 13% já pensou em tirar as própria vida. Mais de 70% das posturas de trabalho analisadas precisam de adequação ergonômica.

“Os dados revelam a absoluta inadequação das condições de trabalho responsável pela geração de uma legião de lesionados”, assinala o procurador Guilherme Kirtschig. A fiscalização do MTE constatou ritmo excessivo, ausência de pausas e 10.2000 casos de jornadas superiores a dez horas diárias na unidade de Videira. Entre março de 2009 e março de 2010, os fiscais do Trabalho registraram 432 casos em que a BRFoods não concedeu descanso semanal de 24 horas consecutivas, entre eles casos de trabalhadores que ficaram 20 dias sem descanso. Em diversas atividades os trabalhadores chegam a realizar de 80 a 120 movimentos por minuto, sendo que acima de 30 movimentos por minuto o corpo humano está sujeito a danos irreparáveis a sua saúde. Para a procuradora Thaís, o mais grave é que a BRFoods mesmo de posse dos dados da pesquisa por ela encomendada desde 2009, nada fez. “Nenhuma medida efetiva foi implementada para assegurar a saúde física e mental dos trabalhadores”, enfatiza.
      
A procuradora Geny Helena assinala que o MTE recomenda, há dez anos, que os frigoríficos façam pausas de recuperação da fadiga de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho, em todas as atividades que exigem a realização de mais de 40 ações técnicas por minuto, conforme estabelece o item 17.6.3 da Norma Regulamentora 17. “A ausência de pausas de recuperação de fadiga, gera, inicialmente queixas, posteriormente dores e finalmente lesões graves e irreparáveis às estruturas osteomusculares”, assinala.

De acordo com o auditor fiscal Paulo Roberto Cervo, que entre abril e maio deste ano passou vários dias acompanhando o processo de produção nos diversos setores da unidade em Videira, inclusive cronometrando as atividades realizadas, a alta repetitividade, velocidade e constância dos movimentos, a cadência imposta pelas máquinas e pela organização do trabalho, pressões de tempo, atividades fixas, exigência de força, trabalho monótono com grande atenção visual em ambientes frios (10°C a 12ºC), são os causadores dos graves problemas de saúde que afetam os empregados da BRFoods. Ele passou vários dias acompanhando o processo de produção nos diversos setores da unidade, cronometrando as atividades realizadas inclusive, entre os meses de abril e maio deste ano.

O valor de R$ 42 milhões, na avaliação dos procuradores autores da ação, é inexpressivo diante do custo, para o trabalhador e para o Estado, gerado pelo desrespeito da BRFoods às normas de medicina e segurança do trabalho que ocasionaram e ocasionam o surgimento e agravamento de inúmeras doenças, muitas incuráveis. “Ainda mais considerando a relevância da empresa para a sociedade brasileira, que, certamente, serve como paradigma de conduta no âmbito empresarial”, concluem.

Dados colhidos em pesquisa realizada pelo Programa de Reabilitação Ampliado (P.R.A) implementado pela BRFoods na Unidade de Videira (SC) entre 2007 e 2008
 
Setor de aves - Total de 1335 empregados
- 68,1% dos pesquisados manifestaram sentimento de dor causado pelo trabalho
- 15,24% apresentam dores no meio da jornada de trabalho
- 39,05% no final do dia de trabalho
- 7,74% durante todo o dia de trabalho
- 10,95% continuam com dores fora da atividade de trabalho
- 61,79% da amostra estabelecem uma relação entre a dor e o trabalho desenvolvido na área de aves
- 51,9% manifestaram que as condições do posto de trabalho onde realizam suas atividades pioram as dores
- 44,05% consideram que as condições de trabalho pioram a ocorrência e gravidade das doenças crônicas
- 70,89% das posturas analisadas precisam de intervenção ergonômicas
- 31,07% da amostra analisada manifestaram apresentar dores de cabeça freqüentes
- 30,24% disseram dormir mal
- 49,64% da amostra manifestaram se sentirem nervosos, tensos ou preocupados
- 41,79% manifestaram sentir que as idéias ficam embaralhadas de vez em quando
- 34,16% manifestaram tem se sentido triste ultimamente
- 33,43% manifestaram ter dificuldades para tomar decisões
- 12,26% manifestaram que alguma vez pensou em acabar com sua vida
- 18,22% manifestaram se sentirem cansados o tempo todo
- 27,5% manifestaram sentir alguma coisa desagradável no estômago
- 24,89% manifestaram que se cansam com facilidade

Setor de Suínos - Total de 600 empregados
- 65,3% dos pesquisados manifestaram sentimento de dor causado pelo trabalho
- 14,16% apresentam dores no meio da jornada de trabalho
- 39,94% no final do dia de trabalho
- 7,93% durante todo o dia de trabalho
- 10,62% continuam com dores fora da atividade de trabalho
- 60,34% da amostra estabelecem uma relação entre a dor e o trabalho desenvolvido na área
- 45,33% manifestaram que as condições do posto de trabalho onde realizam suas atividades pioram as dores
- é 41,22% consideram que as condições de trabalho pioram a ocorrência e gravidade das doenças crônicas
- 95,5% das posturas analisadas precisam de intervenção ergonômicas
- 36,12% da amostra analisada manifestaram apresentar dores de cabeça freqüentes
- 33,18% manifestaram dormir mal
- 50,43% da amostra manifestaram se sentirem nervosos, tensos ou preocupados
- 41,07% manifestaram sentir que as idéias ficam embaralhadas de vez em quando
- 37,25% manifestaram tem se sentido triste ultimamente
- 33,42% manifestaram ter dificuldades para tomar decisões
- 13,46% manifestaram que alguma vez pensou em acabar com sua vida
- 22,38% manifestaram se sentirem cansados o tempo todo
- 25,92% manifestaram sentir alguma coisa desagradável no estômago
- 27,19% manifestaram que se cansam com facilidade

Fonte: Assessoria de Comunicação/MPT-SC
prt12.ascom@mpt.gov.br
(48) 3251-9913

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