23 de mai de 2011

Quem vigia o “vigia”?

(publicado no Jornal Cidadela em 20/05/2011)

Costumo receber denúncias sobre os mais variados assuntos, algumas vêm assinadas e com dados concretos, outras são um amontoado de insinuações, sem provas e sem identificação do remetente. Leio todas, busco informações. Lógico que dou mais atenção àquelas que têm, pelo menos, algo de concreto onde eu possa me apoiar. E também tenho que levar em consideração que não tenho todo o tempo e nem obrigação de investigar tudo. Faço o que posso.

Dentre tantas recebidas me chamou a atenção uma que tratava da empresa que prsta serviços de portaria na carcaça da nova rodoviária. Primeiro uma ligação, depois requisitei dados por e-mail. Eles vieram e eu me surpreendi com o que me foi apresentado: uma empresa sem nenhum liame com os trabalhos de segurança patrimonial estava recebendo do poder público para atual nesta área.

Trata-se de uma dispensa de licitação datada de 25/11/2010 e “aditivada” em 24/04/11, onde a empresa LB Comércio e Serviços Ltda é a que consta como a prestadora dos serviços. Um posto de trabalho de 24 horas ininterruptas ao custo de cerca de R$ 9.600,00 ao mês para os cofres públicos (ou seja, nosso bolso). Convenhamos que a rodoviária fantasma não carece de serviço de porteiro, então devemos entender que este trabalho na realidade é o de vigilante, afinal a depredação do imóvel foi o motivo de tal contratação.

É salutar transcrever o que segue: “O porteiro não é obrigado a fazer nenhum tipo de curso e nem precisa de idade e escolaridade mínima. Já para vigilante é necessário ter no mínimo 21 anos, a 4º série completa e ainda passar por alguns testes. Uma outra diferença observada é quanto ao custo dos trabalhadores. Um profissional de portaria, custa, em média, um salário mínimo por mês, fora os custos trabalhistas. Se for uma portaria 24 horas é necessário contratar mais de um. Para Simões, muitos prédios ainda preferem o vigilante pela segurança e respaldo, apesar do custo ser em torno de 9 mil/mês pelo trabalho de 24 horas diárias.” (http://www.construcaoecia.com.br/conteudo.asp?ed=17&cont=21) Por aí vemos que estamos pagando por um vigilante.

Ocorre que fui consultar o CNPJ da referida empresa e constatei que não consta este tipo de atividade naquele documento. Aliás, a empresa possui registro de vários CNAE (código da atividade econômica), menos o “80.11-1-01” - Atividades de vigilância e segurança patrimonial. Outra obrigatoriedade é o da empresa ser registrada junto à Polícia Federal e lá verifiquei que “o CNPJ não é autorizado pela Polícia Federal”. Então que tipo de profissional temos lá guardando a segurança de um bem público? E se acontecer algo com o dito “vigilante”? Como ficarão as questões legais?

E por que da dispensa de licitação? Serviços deste tipo são prestados por várias empresas não importando se de porteiro ou vigilante, ia sobrar gente na licitação... Urgência? Se nem na “rodoLONAviária” contrataram uma empresa em caráter emergencial para tapar o buracão?! Não entendi o motivo, não consta nos extratos publicados via “on line’. Preferi encaminhar tais informações ao Ministério Público, ele tem prerrogativa e meios de verificar tudo isto.

Pois bem, mais uma vez me dirigi ao Promotor de Justiça responsável pela moralidade administrativa e, em 05/05/11, foi protocolado o pedido de investigação e demais documentos públicos que acessei. Agora é esperar, pois no caso da empresa “Alexsandra dos Santos Ltda.” minha denúncia se tornou uma Ação Civil Pública. Mas o prefeito não precisa ficar preocupado, afinal ele disse em entrevista que CPI “não dá nada”... Quem dirá uma “fofoca” a mais no MP... Então tá!

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