30 de jul de 2011

Prosopopeia para acalentar bovino:

(publicado no Jornal Cidadela em 29/07/11)

Sexta-feira passada nossa região recebeu a visita do governador e de um grupo de secretários que vieram com o discurso de que seriam efetivadas reuniões de trabalho com diversos setores da sociedade. Como membro do Conselho Municipal de Assistência Social me fiz presente na que fora dirigida pelo Secretário Adjunto desta pasta. Fui ansiosa por saber quais as ações do novo governo e demonstrar a necessidade da região em ter implantado de uma vez uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (o Lar do Idoso).

Éramos muitos, alguns em horário de trabalho, outros pelo voluntariado. Ouvimos todo um discurso que pra mim já soava como um jeito de matar o tempo. Foi dada a palavra para um simpático senhor que se apresentou como sendo da pasta da Habitação onde de tudo o que falou não se aproveitou nem os verbos de ligação. Fez um discurso tratando a Assistência Social como se estivéssemos ainda no “primeiro damismo” da era Vargas. Depois fez um contraponto do SINE e as políticas de Habitação dizendo que quem acessa o SINE é carecedor de casa própria e tem que ter sua vida melhorada (AFF! Aquela lenga lenga de “melhorar a vida das pessoas”). Ou desconhece o trabalho do SINE ou pensou que ali estava um bando desinformados.

Quando foi aberta a palavra para que nós ouvintes discorrêssemos sobre as necessidades da região de pronto mencionei o Lar do Idoso, que é serviço de alta Complexidade e de responsabilidade do governo do estado. Fui cortada de modo grosseiro dizendo que não era para fazer discurso e que ele queria saber se aqui havia problemas com drogas, álcool, violência e outras coisas assim. Era para a gente mostrar para o governador, de forma genérica, que aqui existem estes e outros tantos problemas. Daí eu fui “a grossa da vez” e respondi que isto o governador já sabe desde a campanha afinal falou nisso o tempo todo. Estava criado o “climão”.

Graças a Deus a reunião estava composta por pessoas de opinião e com senso crítico e logo o tal Secretário se viu obrigado a ouvir nossos “discursos”. Falta pessoal, pouca estrutura e principalmente (e eu acho que era isso que ele estava evitando): A FALTA DE REPASSES DO GOVERNO ESTADUAL NO COFINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Atualmente é o Governo Federal e os municípios que têm arcado com tudo. Esta foi a “chiadeira” de todos os municípios que ali estavam representados. Agora ele teria que se explicar...

Enrolou, enrolou e não conseguiu justificar o injustificável: no orçamento do estado Santa Catarina são reservados míseros 0,26% para a Assistência Social e lógico que vai quase absolutamente tudo para a máquina e a folha de pagamento dos que ficam lá na capital ou nas SDRs. Para o povo em si, que é o alvo das políticas de Assistência Social, nem o suficiente pra as migalhas! Engraçado é ver que o nosso prefeito não trás isto a público e o município vem “morrendo” com 3,6% do orçamento para a Assistência Social. Muito longe do ideal, mas muito a frente do governo do estado. Ah é! O governador é do mesmo partido, fica mal “queimar o filme” do companheiro serrano (nos sentidos estrito e figurado).

Hoje, quarta-feira da outra semana, ouço o Secretário (o oficial, não o adjunto) falando que a Secretaria de Estado de Assistência Social vai efetivar, via municípios (aqueles mesmos que não vêem os repasses e vêm trabalhando no sufoco) a busca ativa pelos usuários que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) que “é um direito garantido pela Constituição Federal, que assegura um salário mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família, que a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Este BPC é um benefício da Política Nacional de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas). É um direito de cidadania que garante a proteção social não contributiva da Seguridade Social. A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social, que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do Benefício.”

Ou seja, a ação do governo do estado de Santa Catarina no âmbito da Assistência Social está em botar as outras esferas - municipais e federal - para trabalhar e pagar a conta... No mais é tudo conversa pra boi dormir!

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