16 de ago de 2011

Entre 9 e 11 eu só peço coerência!


(publicado no Jornal Cidadela em 12.08.11)

O Assunto da vez é o aumento do número de vereadores em alguns municípios, tudo isso por conta da Emenda Constitucional 58/2009 que delimitou o parâmetro “número de habitantes” para a definição das cadeiras nos Legislativos Municipais. Joaçaba e Herval d’Oeste poderiam rever suas atuais nove e talvez ter dez ou onze. Ambas têm até trinta mil habitantes.

Herval d’Oeste se aligeirou em aumentar, fez isto lá em 2010. Lembro de ter ouvido a notícia num programa da rádio local. Na época pensei “espertos estes vereadores, trataram de mudar as cadeiras antes que o debate tome força”. Como bons brasileiros, outras Câmaras deixaram para a última hora e por óbvio não passou despercebido da opinião pública.

Na época nem me dei ao trabalho de pesquisar do que se tratava o assunto. Sou brasileira, também deixei para formar minha opinião “aos quarenta e cinco minutos do segundo tempo”, depois de já haver campanhas espocando na minha caixa de emails. Corri atrás do prejuízo e tratei de buscar fontes fidedignas para tomar uma posição. Passo longe de engolir discursos prontos que via de regra são encomendados por forças que têm interesses neste ou naquele desfecho.

No site “contaspúblicas.org” (o qual sempre me utilizo como fonte de pesquisa) encontrei informações importantes e sucintas que creio ser importante trazer para cá:

1 - Constitui-se em falácia os argumentos de que o aumento no número de vereadores causará aumento de despesa pública. Ora, os repasses de recursos às Casas legislativas não estão atrelados ao número de edis e sim à população do município conforme demonstrado no item 2.2 acima;
2 - Não se nos afigura razoável entender Imoral o aumento das vagas de Vereadores, pois este fato já está consentido (previsto) em nossa Constituição Federal e a Carta Magna não prevê imoralidades;
3 - O aumento no número de edis não é obrigatório e sim uma prerrogativa do Poder Legislativo Municipal, porém dentro dos parâmetros constitucionais;
4 - O prazo de setembro de 2011 para as mudanças do número de cadeiras nas Câmaras é improrrogável e, se perdido, somente poderá ser de novo restabelecido para a legislatura de 2017 a 2020;
5 - Se os subsídios dos Vereadores já estiverem em seu conjunto alcançando o limite orçamentário, o limite dos 5% da receita municipal ou aquele dos 70% com folha de pagamento (limites previstos na Constituição Federal) ajustes terão que ser feitos, pois do contrário, problemas de natureza legal poderão atingir a gestão da Casa Legislativa Municipal ou submeter os Vereadores a subsídios em valores indesejados.

Independentemente disto ou de tudo o mais que li não consegui formar uma opinião; ambas as correntes – de manter ou de recompor vagas perdidas – encontram excelentes defensores. Ora me convenço de que é ideal que haja mais representantes do povo e fiscais das atividades dos Executivos Municipais, logo depois acredito que, por conta da burrice do eleitor de sempre votar em quem não vale a pena, é melhor o menos possível; diminui as chances de erros. Opto por me abster.

Minha abstenção foi muito bem pensada e me dou ao direito de apoiar campanhas de ambos os lados. Todos têm direito de lutar pelo o que acreditam, e como os argumentos são fortíssimos a briga fica mais interessante ainda. Só não consigo entender aqueles que para uma cidade tem uma posição e para a vizinha preferem se calar. Isso é de uma incoerência que chega a ficar evidente a existência de interesses escusos por detrás dos discursos inflamados em favor da moralidade na esfera pública.

Durante dias ouviu-se falar que a decisão podia ser legal, mas seria letal. Criou-se uma atmosfera no sentido de que os vereadores são os únicos que devem economizar e que os saldos de suas economias iriam salvar Joaçaba. Os moradores de Herval d’Oeste “compraram” o discurso e entraram numa campanha para reverter a situação na sua cidade. Mas desta vez estão órfãos... Nenhum meio de comunicação de massa está do lado deles, parece que o que vale para o lado de cá não vale para o lado de lá.

Uns e outros se insurgem e usam as redes sociais para começar um movimento. Ouço algumas desculpas amarelas dos vereadores de lá, nada que me convença. Ou melhor, nada que convença ninguém. Definitivamente as campanhas deram certo, aumentar o número de vereadores se tornou algo muito antipático aos olhos da população em geral. Não se fez um debate esclarecedor, apenas usou-se de ferramentas eficientes para conduzir as massas...

Pelos nove, pelos onze, tanto faz. E só gostaria muito de ver esta mesma energia sendo usada para questionar o número de funcionários comissionados dos dois municípios. Cada Poder Executivo teria o direito/dever de apresentar e justificar os números à população: quantos são e quanto custam aos cofres públicos. Afinal de contas ter uma penca de gente se esbarrando dentro desta ou aquela Prefeitura pode ser legal, mas eu torço para que também seja letal...

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