30 de out de 2011

Mulher, vítima:

(publicado no Jornal Cidadela em 28.10.11)

Não advogo mais, carrego minha carteirinha da OAB para desfrutar do enorme prazer de poder ser voluntária e atender quem realmente acredito que precisa e merece meu tempo e capacidade. Atendo gente, atendo bicho. Mas o pior dos atendimentos é quando a “gente” foi tratada como “bicho”... Quando quem me procura é uma mulher que não sabe que caminho tomar em sua vida, que está cansada de ser agredida por seu companheiro.

Os leitores amigos sabem da minha luta contra os maus tratos aos animais. Então podem imaginar a minha indignação diante de uma mulher cheia de marcas pelo corpo. Se fosse um cão ou gato eu poderia fotografar e colocar nas redes sociais, renderia um sem número de comentários cheios de emoções... Com uma mulher não dá. Resta-me vir aqui neste meu espaço semanal gritar que do jeito que as coisas estão não da para ficar. Que está na hora da gente olhar de frente e encarar este problema!

É um problema de toda a sociedade! Não me venham com aquela de que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”! Isso é comodismo, hipocrisia! Um lar onde a violência reina repercute em toda a comunidade: é a mulher que não executa direito suas atividades (seja no lar ou no trabalho), é o marido agressor que leva para fora esta filosofia de vida e acaba influenciando outros homens. E, pior ainda, são dos filhos aprendendo a lição de que mulher deve apanhar e homem deve bater. As filhas serão as futuras vítimas, os filhos, futuros algozes.

A questão da violência doméstica merece atenção, ela atinge todas as camadas sociais. Nas mais baixas está mais visível porque chamam a polícia, sai no noticiário local, nas “rondas policiais” das AMs. As mulheres ricas caem muito em seus banheiros ou escadas, são tãããão distraídas... As vítimas existem estão aí do nosso lado. Cabe a cada um de nós nos mostrarmos abertos para o diálogo e para a busca de alguma solução. Em pleno século XXI não é possível que os índices de violência doméstica não diminuam!

Lei já foi criada. Mas a lei pela lei não serve pra nada! Precisamos ter uma Polícia engajada, uma estrutura para implementar a dita Lei Maria da Penha. Precisamos do compromisso de todos no sentido de fazer acontecer o que lá está escrito. Cumprindo nosso dever as vitimas se sentirão mais seguras para denunciar e prosseguir com o processo judicial. O agressor precisa ser punido, a vítima precisa ter certeza de que não será punida por denunciar. Falo da punição que sofre do agressor que volta pra casa mais cheio de ódio, falo da Polícia que a trata como se gostasse de sofrer, que demora no atendimento do pedido de socorro, que desdenha da sua situação nos atendimentos nas delegacias.

Em 2007 eu socorri uma mulher que fora esfaqueada pelo marido. Eu chamei a polícia, eu tive que repetir a chamada umas três vezes. Sei que a demora que me fora relatada esta semana é verdadeira. Parece que quando se trata de briga doméstica a coisa tem menos importância... E o risco de vida da mulher? E onde está a proteção integral à criança e ao adolescente tão decantada por nossas autoridades? Estes também estão no olho do furacão, lembram disso? O socorro não pode esperar.

Em nossa região não temos uma delegacia especializada no atendimento da mulher. Bom seria que se criasse uma que atendesse também os idosos, as crianças e os adolescentes. Uma equipe especializada, um local acolhedor onde as vítimas sentissem que realmente estão sendo protegidas. Nada daquelas salas feias e devassadas onde um ouve o depoimento do outro. Nada daquele entra e sai de policiais, daquele alarido das delegacias comuns. A vítima já está fragilizada o suficiente para se sentir novamente violentada. Aconchego e proteção, estas deveriam ser diretrizes das atividades desta delegacia.

E para aqueles que repercutem o discurso de que “não adianta fazer nada porque a mulher vai lá e tira a queixa”, cabe a reflexão: que futuro espera esta mulher? Independentemente de o provedor ser o homem, estamos diante de um ser totalmente desestruturado, que não vai conseguir caminhar com suas próprias pernas. O que a Sociedade/Estado está fazendo para dar condições de esta mulher reagir? Aí nos deparamos com os demais dispositivos da Lei Maria da Penha, aqueles que ninguém lê e gestor nenhum quer pôr em prática.

Lembro-me agora do tão achincalhado Auxílio Reclusão, mas neste universo de desolação esta é uma das poucas garantias que estas mulheres e filhos têm para sobreviver em caso de punição verdadeira para o agressor. Isso se eles tiverem a “sorte” deste homem ter Carteira de Trabalho assinada... No mais, só lhes restam os amigos, a família ou a sociedade civil quando esta está realmente organizada... Que tal sairmos do discurso e arregaçar as mangas pela Delegacia Especializada?

29 de out de 2011

Você sabe o que é o "CUMPRA-SE"?


CAMPANHA CUMPRA-SE - Comunicado nº 3

Vamos divulgar o site e apliar a rede.

Vejam no endereço: www.cumpra-se.org um espaço de luta por cidadania e direitos humanos.

O site está no ar para fortalecer a campanha, para facilitar a comunicação e construção daRede Pelo Cumprimento da Sentença da Corte IDH. O site nos aproxima, uns aos outros e a campanha com a sociedade, comunicadores e imprensa, afinando o trabalho para que cresça e realize seu objetivo de defesa e fortalecimento de nossos direitos fundamentais.

Dia 14/11/2011 em SP estamos para organizar um ato pelo CUMPRA-SE na frente do escritório regional da presidência da República, convidamos a todas e todos a aderirem e organizar algo em sua cidade no mesmo dia. Nesta data faltará um mês para que o estado brasileiro dê cumprimento e estamos muito longe disso.

Ao lançarmos o site da Campanha CUMPRA-SE, iniciamos a coleta de assinaturas na Petição e a ação de envio de emails às autoridades, MANIFESTE-SE, mande seu email àqueles que têm a decisão de dar cumprimentro, se posicionando sobre a questão.

Escreva de própria lavra um convite pessoal, um boletim em sua entidade, coletivo, artigo em blog, site e imprensa. Faça chegar a seus contatos no email e redes sociais um convite para que acessem o site e participem da Campanha, que ajudem a construí-la, pois é uma tarefa cidadã não permitirmos, que arames farpados fechem as fronteiras de nosso país para reclamações de graves violações de direitos humanos em Tribunais Internacionais, negando sua jurisdição e jurisprudência, rompendo o Pacto de São José.

Em sendo cumprida a sentença, haverá um fortalecimento de praticas de direitos humanos nas instituições ligadas ao executivo, legislativo e judiciário, que necessariamente para que concretizem o cumprimento, precisam rever conceitos, formas de agir, leis e jurisprudências firmadas na contramão dos direitos humanos.

Há muito por fazer, convidamos entidades, coletivos, pessoas, movimentos sociais, blogs e sites a aderirem no QUEM SOMOS ou BLOGS E SITES, divulgar o banner da campanha e ativar o CUMPRA-SE em seu município e estado.

Para adesões enviem um email para cumpra.se@gmail.com com o logo, ou imagem e o endereço da página na internet para incluirmos no site. Em anexo o banner da campanha para lincar e divulgar o site.
  • PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA DA CORTE IDH (Caso Guerrilha do Araguaia)
  • PELO ACOLHIMENTO DA ADPF 153 PELO STF.
  • PELA APROVAÇÃO DO PL 573/11 QUE DÁ INTERPRETAÇÃO À LEI DA ANISTIA EM HARMONIA COM O PACTO DE SÃO JOSÈ DA COSTA RICA.
  • POR UMA COMISSÃO DA VERDADE AUTÔNOMA E CONSEQUENTE
Atenciosamente;


Marcelo Zelic
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
Coordenador do Projeto Armazém Memória
www.armazemmemoria.com.br
mzelic@uol.com.br

27 de out de 2011

DENUNCIA! BLOG QUE PREGA PEDOFILIA, HOMOFOBIA, E OUTROS ABSURDOS!

Recebi o seguinte e-mail esta madrugada.
O autor foi omitido, mas fui atrás e verifiquei tratar-se pior das verdades...
O Blog existe e é pior do que eu imaginava!
Ajude denunciando!

"Bete, tô até agora sem pregar os olhos porque uma coisa me deixou muito perturbada.

Abri uma página hoje e vi essa denúncia: http://radioleszone.com.br/dedilhadas/?p=674

É sobre um blog de um idiota, imbecil, que defende o estupro corretivo, falando "que faz bem e as mulheres gostam", é racista e o escambal. Tô chorando até agora. Nunca fiquei tão mal.

Esse é o site pra denunciar: http://www.safernet.org.br/site/denunciar

Preciso de ajuda, Bete... Ninguém consegue tirar do ar o site, e eles ficam cantando vitória... Tô desesperada! Me ajuda! ='(

Vontade de vomitar, nem acredito nisso... ='/"

23 de out de 2011

VAI CAIRRrrr!

Este é o título da coluna do amigo Darci Bulzing no Jornal Cidadela da última sexta-feira onde tece comentários sobre as obras de acessibilidade da Passarela Atílio Pagnocelli entre as cidades de Joaçaba de Herval d'Oeste. Um acordo entre ambas no sentido de observar um direito que vinha há décadas sendo negligenciado.

O colunista incitou os leitores a fazerem a comparação entre as obras de lá e da cá, deu como certo que do nosso lado já nasceu condenada. Foi a oportunidade que eu precisava para conhecer a dita passarela na qual nunca havia passado. Ele tem razão em tudo o que escreveu e como uma imagem fala mais do que mil palavras seguem para a comparação dos leitores:


Herval d'Oeste:


Construtora: a própria PMHO
Valor da obra:  R$ 26.276,00








Joaçaba:


Construtora: Construcórdia
Valor da obra: R$257.464,00 (com as calçadas)














PS  - as informações sobre as Construtoras e os Valores eu garimpei na internet, caso alguém saiba destes dados, por favor colabore com o Blog.

As autoridades:

(publicado no Jornal Cidadela em 21.10.11)

Vocês já perceberam o que o poder faz com as pessoas? Estou falando daquele poder que dá a alguns o condão de se acreditarem melhores que os demais por conta de algum título ou cargo, aquele que cada um de nós tem em determinada situação: é o porteiro que ocupando seu posto se infla ao negar o acesso de alguém, é o segurança da boate que dentro da sua camiseta preta colada ao corpo está certo de quem tem direito de dar uns safanões no cliente que passou da conta na bebida. E se a gente for falar daqueles que dia e noite carregam o “título” de autoridade a coisa degringola de vez, alguns misturam alhos com bugalhos e passam da conta no exercício de sua função de autoridade, ou até mesmo fora deste “exercício”.

São comuns casos de pessoas com esta característica que são flagradas em situações irregulares e que usam do famoso “sabe com quem você está falando?”. Faz mau uso da autoridade que tem para impor o medo em outra autoridade menos poderosa. Quem não se lembra do caso da desembargadora em Florianópolis que pra livrar a cara do filho numa blitz “partiu para a ignorância”? Também se sabe de outros casos. Eu mesma lembro-me de ter vivenciado uma destas cenas terríveis que deixam qualquer um que tem um pouco de bom senso rubro de vergonha. Isso parece uma doença que pega e não tem vacina!

Esta semana soube de uma autoridade da cidade que, durante o atendimento a um cidadão local, perdeu as estribeiras e deu provas de que o poder pode estragar toda uma relação com a comunidade. Fama de grosseiro ele já tem, tanto que muitos se negam a chegar na sua presença. Outros muitos já foram escorraçados da sua sala. Está virando figura folclórica na cidade. Logo o temor vai se transformar em rancor. E isto não é bom nem para um lado nem para outro.

Ouvi a história só de um lado, me contaram que bastou a autoridade ouvir do cidadão que este procuraria a Corregedoria para aquele se levantar aos gritos e expulsar o senhor sob a ameaça de ser escoltado pela polícia. O dito cidadão, do alto dos seus cabelos brancos e rugas profundas (e conhecedor de que nada de criminoso havia feito) conseguiu manter o controle e mostrar que o poder nem sempre serve como arma de intimidação. Até porque onde já se viu alguém ser admoestado por declarar que fará uso de um direito que lhe é legítimo?

Poder e equilíbrio é a fórmula para o sucesso nas relações, ninguém é melhor que ninguém. Podem até ser diferentes, mas nunca melhores. A autoridade daqui por certo vai precisar dos préstimos do mecânico, da copeira, do trabalhador braçal dali. Há quem não saiba bater um prego! Daí chama “a autoridade”, o “faz tudo” que em segundos mostra o quanto tem poder sobre o martelo e a técnica de colocá-lo na parede... Cada um com sua função, todos trabalhando para exercê-la da melhor maneira possível e lembrando que respeito é bom e todo mundo gosta!

20 de out de 2011

Manifesto - UGT/SC, SINDEPRESC, SINFREN, MMUT/SC, FAMESC, Inst. ARCO ÍRIS, REDIC/SC

AOS DELEGADOS E DELEGADAS DA VI CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE - "TODOS USAM O SUS"

Como é do conhecimento de todos, o atual Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, Dalmo Claro de Oliveira é um dos donos da Unimed no Estado. Recentemente, Dalmo fez declarações públicas que preocupam a sociedade catarinenses afirmando que o Estado não irá mais manter os serviços do SAMU.

Esse posicionamento deixa claro a intenção do Governo de privatizar um dos mais importantes serviços de atendimento domiciliar de urgência prestados pelo SUS.

A existência do programa SAMU, comprovadamente, agiliza de modo impactante o atendimento  nas já superlotadas emergências dos Hospitais e salva diariamente as vidas que necessitam de um atendimento imediato fora de uma unidade de saúde.

Se havia ainda alguma dúvida quanto a intenção deste Governo de entregar a saúde para a iniciativa privada, as recentes declarações e posicionamentos do atual Secretário de Saúde deixam claro que a manobra com esse fim já iniciou e continua em curso, começando pelo SAMU, que concorre diretamente com um dos serviços prestados pela UNIMED.

Outro exemplo do descaso com a SAÚDE Pública em nosso Estado, é o Hospital  Florianópolis que continua fechado, há dois  anos, assim como a emergência do Hospital Celso Ramos, deixando milhares de catarinenses sem atendimento. Essa situação parece não preocupar o GOVERNO COLOMBO  que o Secretário não tem dado a mínima para o caso.

Neste momento o Secretário, de forma desrespeitosa, abandona  o debate da VI Conferência de Saúde, espaço legítimo e democrático de discussão, onde a sociedade, através de seus representantes, discute a melhoria do SUS, para se reunir entre quatro paredes na CIB  (Comissão Bipartite) com um único objetivo, acabar com o SAMU.

O POVO NÃO É BOBO! ESTAMOS DE OLHO! PELO SUS 100% PÚBLICO!

CARTA DE SANTA CATARINA (sobre SUS)

            Nós, delegadas e delegados da 6ª Conferência Estadual de Saúde de Santa Catarina, no contexto da 14ª Conferência Nacional de Saúde, reunidos em Florianópolis no período de 19 a 21 de outubro de 2011 enquanto representantes dos 293 municípios catarinenses, aprovamos a CARTA DE SANTA CATARINA, manifesto que reafirma a luta pela efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS) dando conseqüência a uma das maiores conquistas do povo brasileiro, gestada e aprimorada através do movimento de Reforma Sanitária para o Brasil.
            A nação encontra-se em uma encruzilhada na qual a opção que efetivamente poderá contribuir para a consolidação do SUS como o sistema público de saúde de todas e todos brasileiros é a reafirmação e radicalização dos princípios e diretrizes do SUS e a garantia de seu financiamento.
            Esta reafirmação se constituirá através de instrumentos legais que viabilizem o direito constitucional da SEGURIDADE SOCIAL, assim como, da participação por meio das instâncias de Controle Social.
            Defendemos o SUS, no âmbito da política de Seguridade Social, integrado às políticas e ao modelo assistencial do Sistema Único de Assistência Social e da Previdência Social, sendo conduzido através de uma gestão participativa, democrática, técnica e profissionalizada, que seja 100% pública e não submetida a nenhuma forma de privatização ou terceirização.
            Entendemos ainda que a continuidade da construção do modelo assistencial do SUS deva promover a ênfase no modelo de Vigilância baseado na PROMOÇÃO DA SAÚDE, debruçando-se sobre os determinantes sociais do processo saúde-doença (entre eles, meio-ambiente, trabalho e educação, relações familiares e comunitárias), onde a porta de entrada prioritária é a Atenção Básica que encontra na Estratégia de Saúde da Família, por meio das Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleos de Apoio à Saúde da Família, o formato mais avançado e idealizado para nosso país, apontando para a necessidade da redução da população atendida por cada equipe e cada núcleo.
            É de fundamental importância a expansão, consolidação e qualificação das redes de Atenção a Saúde, como a rede de atendimento em Saúde Mental, seguindo os princípios da Reforma Psiquiátrica; a rede de Assistência Farmacêutica, como estrutura integrante do processo de atenção a saúde; a rede Atenção a Saúde da Mulher, destacando a rede Cegonha; a rede de atenção a Urgência e Emergência, destacando-se a rede de Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s) e SAMU; e a rede de média e alta complexidade, respeitadas as características regionais do perfil sócio-demográfico e epidemiológico de nossa população, assim como, a efetivação do Plano Nacional de Saúde Prisional.
            Entendendo que é de fundamental importância para o reconhecimento por parte da população de que o SUS é viável e constitui-se como um instrumento de direito do povo, contrapondo-se a covarde construção midiática de desqualificação do sistema público de saúde brasileiro, que haja a real vontade política em todos âmbitos federativos de constituir as condições para o pleno desenvolvimento do trabalho dos profissionais de saúde implementando-se Planos de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV’s) dignos que estimulem a opção pela carreira exclusiva no SUS, promovendo ambientes de trabalho saudáveis e humanizados para o melhor atendimento da população. Destacando a necessidade do estímulo a interiorização e fixação dos profissionais através da política de Educação Permanente, de Residências em Saúde e do Serviço Civil para a saúde.
            Entretanto, para que esta realidade se constitua e os avanços necessários para a reafirmação dos princípios e diretrizes do SUS, é imprescindível a garantia das fontes de financiamento.
            Para tanto, defendemos a Regulamentação da Emenda Constitucional 29, garantindo 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde. Além de garantir a aplicação destes recursos por meio da não efetivação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e da implementação da Lei de Responsabilidade Sanitária que desvincula os recursos destinados a saúde dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
            Na mesma lógica, defendemos a busca e a criação de novas fontes de recursos, que incluem a destinação de percentual de arrecadação aplicada a produtos danosos a saúde (como o cigarro, o álcool e os agrotóxicos), o fim dos subsídios públicos a planos e seguros privados de saúde (como a dedução no imposto de renda dos gastos com saúde privada e ampliação do ressarcimento/cobrança dos planos e seguros por procedimentos realizados no SUS) e ainda, no âmbito da Reforma Tributária, a taxação sobre grandes fortunas, a desoneração do trabalho assalariado e da produção e circulação de bens e mercadorias invertendo a lógica para a tributação da propriedade e circulação monetária, constituindo a justiça tributária em prol da saúde do povo brasileiro.
            Conclamamos o povo catarinense a defender o SUS 100% público diante da ação do Governo do Estado de Santa Catarina em operar a outorga da gestão de Unidades de Saúde Hospitalares e não-Hospitalares para outras formas não públicas de gestão, como as Organizações Sociais, contrariando posições adotadas pelo Conselho Estadual de Saúde e pelo Tribunal Superior do Trabalho em recente decisão. Reafirmamos que a gestão e a regulação em saúde devam ser 100 % públicas e o entendimento de que o direito da população à saúde se constrói como dever do Estado.
            Todos juntos na construção da 14ª Conferência Nacional de Saúde, na luta pela saúde do povo brasileiro.
            Todos usam o SUS! Patrimônio do povo brasileiro!

Florianópolis, 21 de outubro de 2011
Delegadas e Delegados da 6ª Conferência Estadual de Saúde de Santa Catarina

19 de out de 2011

CARTA ABERTA AOS PARTICIPANTES DA 14ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE

Todos usam o SUS. 
Patrimônio do Povo Brasileiro!

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a grande conquista que garante saúde Universal a todos os brasileiros. Porém ao invés de investir no sistema, os governantes atuais querem destruí-lo, entregando a gestão da saúde para empresários.
As Organizações Sociais (OSs) são entidades privadas que recebem os bens, os servidores e mais uma verba mensal para administrar a saúde; ganham autonomia completa no gerenciamento dos serviços. Recebem tudo e administram como quiserem, priorizando os convênios privados e particulares.
Não há controle social para fiscalizar as OS´s. Quem fiscaliza é uma comissão nomeada pelo Governador do Estado. É A RAPOSA CUIDANDO DO GALINHEIRO!
O acesso da população à saúde fica cada vez mais difícil. Isso já acontece com o Cepon; vários pacientes esperam mais de um mês por tratamento , já os pacientes privados são atendidos antes.
Em São Paulo diversos escândalos foram apresentados chegando a aprovar a venda de 25% dos leitos para os convênios privados. O Ministério Público de São Paulo já se posicionou contrário a essa ação, pelo fato de ser um ato inconstitucional.
O governo Catarinense precariza a saúde pública para privatizá-la. Diz que as OSs custam menos e produzem mais... Mas não conseguem explicar a aprovação de mais de 800 milhões para oito OS´s no Plano Plurianual de 2012-2015 enquanto que para custear quinze unidades públicas de saúde para o mesmo período foi aprovado pouco mais de 700 milhões! As OS´s custam mais caro!
            O SUS é sem dúvida o melhor e maior concorrente da iniciativa privada. Por isso empresários da saúde querem apoderar-se desse sistema a qualquer custo. Nesse jogo; governantes e gestores jogam pela obtenção do lucro.
É papel fundamental dessa Conferencia estadual se posicionar contra às OS´s em Santa Catarina exigindo que a Secretaria de Estado da Saúde cumpra a decisão judicial e não  entregue outras unidades para empresas privadas.
Cabe ressaltar finalmente que no dia 21 de setembro o Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu o pedido de anulação de uma ação que proíbe o estado de SC de contratar novas OS`s e manda substituir todos os contratados da Fundação de Amparo ao Hemosc e Cepon (FAHECE) por concursados...
ou seja: o estado de santa catarina continua proibido de contratar novas OS`S. O TST negou o recurso do estado, aquele que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estava tão confiante que iria ganhar... Cabe unirmos nova voz e dizer bem alto e CLARO...

OSs EM SANTA CATARINA NÃO!

14 de out de 2011

15.O (lê-se: quinze ó):

(Publicado no Jornal Cidadela em 14.10.11)

Estou teclando estas minhas idéias dentro do carro, voltando de São Paulo. Normalmente é nestas horas que minha cabeça fervilha e que formulo minhas teses, sejam elas mirabolantes ou não.

Toda vez que vou para aquela cidade volto com a cabeça a mil, costumo aproveitar cada minuto em contatos com pessoas que fazem a diferença. Desta vez não foi diferente, me embrenhei nos movimentos sociais que agora levam o nome de “Coletivos”. Conheci pessoas, participei de debates, aprendi muito e vi que algo grande está para acontecer em nosso país a semelhança do que vem acontecendo na Espanha, Grécia, Líbia, Estados Unidos: há um movimento questionando muitas das coisas que vemos por aí no mundo afora...

Não ouvi nenhum discurso de extremista, apenas a vontade de que o modelo atual seja repensado. Partidos estão fora. A única referência a eles foi no sentido de que todos estão preocupados com a bipolarização que está ocorrendo. De um lado o PSOL e seus assemelhados forçando um movimento de extrema esquerda, do outro o PSDB e seus iguais se articulando para um novo “golpe” mais ou menos nos moldes de 1964. No meio disto tudo um grupo pensante que tem a exata noção do perigo destas duas forças tão antagônicas e ao mesmo tempo tão nefastas para a Democracia.

Na sexta-feira pela manhã acompanhei minha filha em um debate que ela participou na AllTV onde tive a grata oportunidade de conhecer alguém que já sabia de ler e de ouvir falar: Marcelo Zelic, vice-presidente do Movimento Tortura Nunca Mais. Em nossa conversa o nosso Paulo Stuart Wright foi lembrado, ele é referência para estes estudiosos que lutam pela causa dos nossos ativistas pretéritos, mas também pelos os que nos dias de hoje ainda sofrem; sejam os encarcerados, sejam os que se mobilizam em lutas sociais.

À noite um grupo se reuniu na sede do “Tortura Nunca Mais”, mas por uma questão de compromisso não relatarei muitas das coisas que foram ditas ali, só posso adiantar que há no Brasil quem já tenha se apercebido que algo não vai nada bem no mundo, que está mais do que na hora de nos unirmos numa comunidade global no sentido de garantir o futuro das novas gerações. Isto passa pela política, pelo meio ambiente, nada escapa aos olhos deles.

Aproveito este meu escrito para antecipar que nos próximos dias o Brasil presenciará uma revolução diferente, sem armas, sem um grande líder. Algo que nasceu do povo e de seus descontentamentos. Nós também teremos nossa “Ocupa Wall Street”, está tudo articulado. Aqui terá outros nomes: Acampada ou 15.o Na verdade este último é um nome global tendo em vista qu4e a chamada para o movimento está se dando para todas as cidades do mundo.

Torço pelo sucesso desta empreitada, cada fala naquela reunião mostrava o verdadeiro ímpeto de que as coisas precisam mudar para melhor. Naquela ocasião pude presenciar que eles vivem seus discursos: nos computadores rodam sofwares livres, muitos são vegetarianos (o que prova que esta pode ser também uma posição política), e as decisões são decididas através do consenso. Não há um líder nem muito menos a vontade da maioria. O ponto é discutido até a exaustão, argumentos são ouvidos até o momento em que todos, se não se decidem, pelo menos se conformam.

Volto para Joaçaba satisfeita em ver que esta nova geração não se “deitou nas cordas”, tem a exata noção da sua importância e de que os anteriores apenas abriram o caminho. E nesta esteira seguem lutando por um mundo melhor, como o que se pode ver através do manifesta abaixo:

15 de outubro: a voz e a hora d@s indignad@s do Brasil e do mundo
Praças pelo mundo afora despertaram. Milhões de pessoas cansadas de autoritarismo, de democracias voltadas para os ricos, da farra do capital financeiro.
Há 500 anos, o Brasil é um país saqueado por políticos corruptos, ruralistas e empreiteiros gananciosos. O governo brasileiro segue dominado pela mesma elite que levou nosso país a um dos primeiros lugares em desigualdade social.

Temos muita coisa para mudar!
Precisamos construir uma nova forma de fazer política, queremos decidir os rumos em assembleias livres, amplas e democráticas. Queremos levar o debate a todas as praças do país.
Somos contra a política suja das negociatas, de um sistema que concentra o poder nas mãos de uma minoria que não nos representa, corruptos cuja dignidade está a serviço do sistema financeiro; queremos uma Democracia Real com participação do povo nas decisões fundamentais do país, muito além das eleições, essa falsa democracia convocada a cada quatro anos.

Transparência!
Não somos palhaços. A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 do jeito como estão sendo organizados servem apenas para os interesses dos ricos e de seus governantes. Estamos vendo uma verdadeira “faxina social” em nosso país, com a remoção de milhares de famílias das regiões onde serão os megaeventos esportivos. Os benefícios atingiram uma pequena parte da população. O sigilo do orçamento das obras da Copa, a flexibilização das licitações e a postura submissa do Brasil à Fifa e à CBF são um banquete farto aos corruptos.

Quem disse que queremos crescer assim?
Queremos um Brasil ecologicamente sustentável. Atualmente a política de desenvolvimento da matriz energética segue a devastação do meio-ambiente e do desrespeito aos povos originários, como a construção de Belo Monte, um atentado aos povos do Xingu. Não concordamos com o caminho que o governo federal está propondo - que prevê a construção de pelo menos mais quatro usinas nucleares até 2030 - no desenvolvimento de uma energia cara e não segura: Enquanto o Brasil segue com as usinas nucleares de Angra dos Reis, mesmo após a calamidade nuclear de Fukushima, há pouco incentivo às novas tecnologias energéticas sustentáveis, como a solar, eólica, de marés, para as quais o país possui enormes potenciais.

Equilibrado e para todos.
O agronegócio segue como um risco ao futuro. O desmatamento desenfreado, anistiado e estimulado pelo novo Código Florestal, segue transformando o Brasil numa grande fazenda de soja. Não há uma política séria de reforma agrária, de soberania alimentar e de preservação do meio-ambiente. Segue a destruição da Amazônia, o uso abusivo de agrotóxicos e a propriedade da terra cada vez mais concentrada.

Educar ou manipular?
Estamos fartos de que os meios de comunicação, que deveriam servir a população como ferramenta de educação, informação e entretenimento, sejam usados como armas de manipulação de massas, trabalhando para os mesmos políticos corruptos que deflagram o país em benefício próprio.

Vamos colorir as praças com diversidade!
Ainda sofremos discriminação pela cor da nossa pele, por nosso sexo ou orientação sexual, por nossa nacionalidade, por nossa condição econômica. Queremos colorir as praças brasileiras com a diversidade do nosso país, que precisa ser livre, digno e para todos. Devemos ocupar, resistir e produzir decisões e encaminhamentos democráticos, onde a colaboração esmague a competição e a socialização destrua a capitalização. Não temos a ilusão de resolver todos os problemas em poucos dias, semanas, meses. Mas teremos dado o primeiro passo.
Chegou o momento em que todas as nações, todas as pessoas se unem e tomam as ruas para dizer: Basta! É hora de assumir a nossa responsabilidade e o nosso direito a uma vida livre e justa. 15 de outubro: um só planeta, uma só voz.

(fonte: LEIA AQUI)

13 de out de 2011

E A VERGONHA CONTINUA... [sobre a Assistência Social de SC]

Documento que circula na VIII Conferência Estadual de Assistência Social - Florianópolis, 13, 14 e 15 de outubro de 2011.

EM DEFESA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SANTA CATARINA PARA as “pessoas em primeiro lugar”!

 Você sabia?
·       Que o Estado de Santa Catarina é o penúltimo Estado em investimento na assistência social do Brasil? (o Estado investe R$ 6.000.000,00 , ou seja 0,26% do recurso estadual, no Fundo Estadual da Assistência Social);
·       Que a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Santa Catarina está sofrendo severo ataque, considerando cortes de 90% efetuados pelo Governo do Estado na proposta do Plano Plurianual 2012/2015?
·       Que o Governo insiste em financiar, por meio do Fundo Social, ações e atividades clientelistas, descoladas da lógica do SUAS e de critérios de partilha de recursos e de transferência de recursos do SUAS?
·       Que o CEAS/SC rejeitou pelo segundo ano consecutivo a Prestação de Contas do Recurso Federal por problemas de má gestão dos recursos?
·       Que ainda não foram chamados todos os aprovados no último Concurso Público e que há uma grave defasagem de trabalhadores de nível médio e superior na diretoria de assistência social, prejudicando a atenção aos municípios catarinenses?
·       Que em Santa Catarina a assistência social não é considerada como política pública e vista ainda como MENDICÂNCIA?
·       Que essa Conferência chegou a ser cancelada por não se querer investir e garantir o espaço de controle social, desconsiderando os preceitos constitucionais, o CEAS/SC e os demais segmentos que atuam na área?

E com tudo isso, você acha que as pessoas estão em primeiro lugar????
É preciso mudar esse cenário!  
Fórum Estadual Permanente de Assistência Social- FEPAS 


SAIBA MAIS clicando aqui!

12 de out de 2011

1º Encontro Mundial de Blogueiros

Por Altamiro Borges

As novas mídias, com seus sítios, blogs e redes sociais, adquirem um papel cada vez mais relevante no mundo contemporâneo. As informações circulam online, contribuindo para democratizar a comunicação – seja nas revoltas do mundo árabe, na “revolução dos indignados” da Espanha, nos vazamentos do Wikileaks ou nas eleições que agitam vários países. A produção cultural e o entretenimento ganham maior difusão na web. A internet passa a fazer parte do cotidiano de bilhões de pessoas.

Num curto espaço de tempo, esta nova ferramenta tecnológica mostra todo o seu potencial para o desenvolvimento – econômico, social e político. Ela coloca em xeque a chamada “velha mídia” – com a queda das tiragens dos jornais e a migração da audiência das TVs e rádios. O impacto já se dá inclusive no terreno da publicidade. Pesquisa divulgada em março mostra que nos EUA os anúncios na internet já superaram os investidos na mídia impressa.

Mais do que nunca é preciso valorizar as novas mídias. É urgente entender melhor este fenômeno e suas tendências; investir mais no seu florescimento e aperfeiçoamento. Há consenso de que elas contribuem para o avanço da democracia. Com este objetivo, a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e o Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, com o apoio institucional da Itaipu Binacional, promovem o 1º Encontro Mundial de Blogueiros, com o tema “O papel das novas mídias na construção da democracia”, de 27 a 29 de outubro de 2011, em Foz do Iguaçu, Paraná (BR).

Programação:

27 de outubro – quinta-feira:
17 horas - Início do credenciamento;
19 horas – abertura oficial com a presença de autoridades e promotores do evento;

28 de outubro – sexta-feira:

9 horas – Debate: “O papel das novas mídias”

- Ignácio Ramonet - criador do Le Monde Diplomatique e autor do livro “A explosão do jornalismo”;
- Kristinn Hrafnsson – porta-voz do WikiLeaks [*];
- Dênis de Moraes - organizador do livro “Mutações do visível: da comunicação de massa à comunicação em rede”;

* Mesa dirigida por Natalia Vianna (Agência Pública) e Tatiane Pires (blogueira do RS);

14 horas – Painel: “Experiências nos EUA e Europa”

- Amy Gooldman (EUA) – responsável pela rede Democracy Now;
- Pascual Serrano (Espanha) - blogueiro e fundador do sítio Rebelion;
- Richard Barbrooke – jornalista da Rússia [*];

* Mesa dirigida por Renata Mielli e Maria Inês Nassif.

16 horas – Painel: “Experiências na Ásia e África”.

- Ahmed Bahgat – blogueiro do Egito;
- Nadine Mo’wwad – blogueira do Líbano [*];
- Pepe Escobar – jornalista e colunista do sítio Ásia Times Online;

* Mesa dirigida por Sérgio Telles (blogueiro RJ) e Leandro Fortes (CartaCapital);

Dia 29 de outubro – sábado:

9 horas – Painel: “Experiências na América Latina”.

- Iroel Sanchez – blogueiro cubano da página La Pupila Insomne:
- Blanca Josales – secretária de redes sociais do governo do Peru;
- Martin Becerra – blogueiro da Argentina;

* Mesa dirigida por Sérgio Bertoni (blogueiro PR) e Cido Araújo (blogueiro SP);

14 horas – Painel: “As experiências no Brasil”

- Emir Sader – blogueiro e articulista do sítio Carta Maior;
- Luis Nassif – criador do blog do Nassif;
- Esmael Moraes – criador do blog do Esmael.
- Conceição Oliveira – criadora do blog Maria Frô e tuiteira.

* Mesa dirigida por Daniel Bezerra (blogueiro CE) e Altino Machado (blogueiro AC).

16 horas – Debate: A luta pela liberdade de expressão e pela democratização da comunicação.

– Paulo Bernardo – ministro das Comunicações do Brasil [*];
- Jesse Chacón - ex-ministro das Comunicações da Venezuela;
- Damian Loreti – integrante da comissão que elaborou a Ley de Medios na Argentina;

* Mesa dirigida por Joaquim Palhares e Altamiro Borges.

18 horas – Ato de encerramento.

- Aprovação da Carta de Foz do Iguaçu (propostas e organização).

[*] Os nomes com asterisco ainda não foram confirmados.

Público alvo

- Internautas dos EUA, Europa, Ásia e África – 20 participantes;

- Internautas da América Latina – 50 participantes;

- Ativistas digitais, jornalistas e estudantes brasileiros – 200 participantes;

Inscrições e estrutura do evento

As inscrições e acertos de viagem e hospedagem devem ser feitos no sítio do Encontro Mundial de Blogueiros. As vagas são limitadas e o prazo de inscrição se encerra em 20 de outubro.

10 de out de 2011

A privatização e a “Privataria”:

Dizem que toda a pessoa que tem certa tendência “à esquerda” costuma torcer o nariz para qualquer coisa que seja em se tratando de privatização. Eu não sou assim, algumas coisas podem ser privatizadas e dar certo. Creio que as rodovias, por exemplo, podem ser privatizadas por conta principalmente da imensa extensão do nosso território.

Não vou discutir aqui a forma que ela foi feita, só fico com a pulga atrás da orelha quando vejo que algumas concessionárias literalmente nos assaltam nas praças de pedágio.

Vamos a um exemplo prático: Na semana passada viajamos de Joaçaba à Indaiatuba , deu cerca de 860km o percurso percorrido, boa parte dele em via privatizada, estrada boa e taxa de pedágio que se pode chamar de justa. Vejamos:

05/10/11 – Joaçaba – Indaiatuba (via Juquiá) – 860 KM
Autopista Planalto Sul SA – BR 116 KM 81,6 Monte Castelo– R$ 3,10
Autopista Planalto Sul SA – BR 116 KM 204 Rio Negro– R$ 3,10
Autopista Planalto Sul SA – BR 116 KM 134 Fazenda Rio Grande – R$ 3,10
Autopista Régis Bittencourt SA – BR 116 KM 57 – R$ 1,70
Autopista Régis Bittencourt SA – BR 116 KM 543 – R$ 1,70
Autopista Régis Bittencourt SA – BR 116 KM 485 – R$ 1,70
Autopista Régis Bittencourt SA – BR 116 KM 426 – R$ 1,70
860km rodados – R$ 16,10

Acordamos em Indaiatuba, visitamos a empresa que nos interessava e rumamos para Americana. Entre estas cidades há uma distância de 81km. Pois bem, passamos por duas praças de pedágio e fomos assaltados em R$ 10,10 e R$ 6,20. Uma jovem contratada pela concessionária nos parou e fez algumas perguntas para traçar o perfil do público usuário da via. Nem preciso dizer que nenhuma das perguntas orbitou sobre os valores que pagamos, eles sabem que roubam descaradamente, não precisam pagar gente para pesquisar isto:

06/10/11 – Indaiatuba - Americana – 81 KM
Rodovias das Colinas SA – Rodovia SP 075 KM 60 + 800 Indaiatuba – R$ 10,10
Consórcio Anhanguera-Bandeirantes SA – Nova Odessa Norte – R$ 6,20
81km rodados – R$ 16,30

Após a visita ao amigo e cliente de Americana rumamos à capital do estado, São Paulo, nada mais do que 132km. Estrada privatizada e mais dois “assaltos à mão desarmada”:

06/10/11 – Americana – São Paulo - 132 KM
Consórcio Anhanguera-Bandeirantes SA – Nova Odessa Sul – R$ 6,20
Consórcio Anhanguera-Bandeirantes SA – Itupeva Sul – R$ 6,90
Consórcio Anhanguera-Bandeirantes SA – Caieiras – R$ 7,00
132km rodados – R$ 20,10

No domingo pela manhã era hora de voltar para Joaçaba. Voltamos direto via BR 116, encontramos taxas de pedágios menos extorsivas e mais sensatas:

09/10/11 – São Paulo - Joaçaba – 827 KM
Autopista Régis Bittencourt SA – BR 116 KM 298 – R$ 1,70
Autopista Régis Bittencourt SA – BR 116 KM 370 – R$ 1,70
Autopista Régis Bittencourt SA – BR 116 KM 426 – R$ 1,70
Autopista Régis Bittencourt SA – BR 116 KM 485 – R$ 1,70
Autopista Régis Bittencourt SA – BR 116 KM 543 – R$ 1,70
Autopista Régis Bittencourt SA – BR 116 KM 57 – R$ 1,70
Autopista Planalto Sul SA – BR 116 KM 134 Fazenda Rio Grande – R$ 3,10
Autopista Planalto Sul SA – BR 116 KM 204 Rio Negro– R$ 3,10
Autopista Planalto Sul SA – BR 116 KM 81,6 Monte Castelo– R$ 3,10
8270km rodados – R$ 19,50

Não tem argumento que me faça digerir esta diferença de preços. A menos que a empresa que administra das federais seja milagreira só me restar acreditar que em São Paulo não existe privatização e sim “privataria”, e que o dono da empresa deve se chamar Jack Sparrow, só um pirata para saquear desse jeito...

Depois tem gente que estranha o fato de muitos tucanos estarem com piriri só de ouvir falar no lançamento do livro “Privatas do Caribe” do Amaury Ribeiro Jr. 

Vai cair feito uma bomba!!!

8 de out de 2011

Uns com tanto...

(Publicado no Jornal Cidadela em 08.10.11)

Numa noite destas perdi o sono, quando ouvi a chuva me veio à cabeça o fato de algumas pessoas  se desesperarem com isso. Por certo este meu sentimento vem da antiga cantiga que ouvia de minha mãe: “Para mim a chuva no telhado é cantiga de ninar, mas para o pobre meu irmão para ele a chuva fria vai entrando em seu barraco e faz lama pelo chão. Como posso ter sono sossegado...” (descobri agora que esta música tem nome: Balada da Caridade). Basta começar a chover para eu me lembrar dos desafortunados. E logo vem aquele sentimento de impotência e indignação...

Não é possível que as pessoas ainda não entenderam que se está sobrando de um lado é porque, na certa, esta faltando de outro. Uns com tanto e ainda na ânsia de ter mais. Alguns chegam ao ponto de acumular tanta riqueza que precisaria viver e morrer umas dez vezes para dar cabo da sua fortuna. Mas não, os avaros amam a riqueza e por ela vivem e morrem. Apesar de que eu questiono este conceito de viver deste tipo de gente, eles passam pela vida como espectros, não deixam nada de bom, só o que sabem fazer é contar dinheiro. Suas fortunas crescem na proporção inversa das verdadeiras amizades.

No dia dos pais fui almoçar com meu marido em um restaurantezinho simples da cidade, estamos longe das filhas, os telefonemas já haviam sido trocados pela manhã. Assim que me sentei percebi um senhor de idade avançada almoçando sozinho numa mesa. Bastou eu olhar para meu parceiro para ele ler meus pensamentos e ver que estava com o coração partido por conta da cena. De pronto ele respondeu: “Este aí é tão pobre que só tem dinheiro. Nem os filhos querem saber dele”. Foi a conta para eu ficar mais penalizada ainda.  Que opção triste essa de amar mais o “material” do que os laços afetivos!

Com a chuva lá fora me veio este contraponto: De um lado pessoas que encontram mais prazer em saber que possuem vários imóveis ociosos e uma incontável fortuna no banco do que em ver o sorriso de uma pessoa ao receber um auxílio. Nem falo só do financeiro, estas pessoas, via de regra, são mesquinhas até no amor. Não entendem que este é o tipo de coisa que quanto mais se dá mais se tem. Retêm tudo para si: dinheiro, afeto, câncer... Apoderam-se de tudo, até das doenças. E vêem a vida passar de suas sacadas, de seus apartamentos em prédios praticamente vazios...

Daí eu ando numa comunidade carente e vejo a disputa para ver quem coloca a música mais alta, vejo crianças descalças jogando uma bola rasgada, vejo senhoras sentadas nas soleiras das portas tomando o chimarrão do fim de tarde. E me pergunto: precisa muito para ser feliz? Não, creio que só é preciso do essencial, e para estas pessoas o essencial é muito pouco. São felizes, têm amigos, compartilham o pouco que têm com os estes amigos e vizinhos. Fazem festa na base da “vaquinha” (nunca terão, ao seu redor, bajuladores que só se interessam em ir à sua badalada festa de aniversário). Uns usam a expressão “Com pouco, mas com Deus”.

Nesta altura eu já não sei mais quem é o rico e quem é o pobre nesta história. Se “o que se leva desta vida é a vida que se leva”, e que “caixão não tem gaveta” fico na dúvida de quem realmente devo ter pena...



1 de out de 2011

A (I)responsabilidade no trânsito:

(publicado no Jornal Cidadela em 30.09.11)

Era uma vez uma linda jovem que freqüentava os últimos anos das faculdades de Direito e de Filosofia, tinha 23 anos e uma vida inteira pela frente. Seu pai, por trabalhar no DETRAN e saber dos fatos e números que envolvem o trânsito nosso de cada dia, sempre a buscava nas festas para evitar o risco de alguma carona perigosa. Uma madrugada ela telefona para o pai dizendo que não se preocupasse que “racharia” um táxi com um amigo. Minutos depois o telefone toca informando que a bela jovem havia perdido a vida num cruzamento... Um bêbado ao volante acertou em cheio o táxi que levava a jovem “em segurança” para casa...

Esta jovem tinha nome, chamava-se Carolina, uma prima amada que convivi e aprendi a amar como uma irmã mais nova. Hoje é apenas uma lembrança e um número na triste estatística do trânsito brasileiro. Uma família desfeita e sofrendo, um futuro interrompido... Depois disso muitos de nós mudamos de atitude, passamos a nos vigiar a vigiar os demais motoristas. Eu, pelo menos, me tornei uma “fiscal” nas rodovias: telefono para a Polícia Rodoviária, paro nos postos de estrada, entro em contato com as ouvidorias para denunciar os loucos que vemos pelas estradas.

Dia 13 de setembro passado, voltando de Joinville, próximo à entrada da cidade de Itaiópolis, nos deparamos com um Palio branco da Prefeitura de Videira sendo dirigido por um insano que praticou em poucos minutos um sem número de barbaridades. Na verdade eu não acreditei que sequer chegaria inteiro, nem ele e nem a senhora que ia no banco de trás. Temi pela vida deles e de outros inocentes que porventura fossem vítimas da imprudência daquele motorista.

Fiz uma denúncia  (via e-mail) junto ao Gabinete do Prefeito e à Câmara de Vereadores de Videira. Pouco tempo depois recebi um telefonema dando ciência da abertura de uma sindicância para a apuração dos fatos. Perguntaram da possibilidade da gente depor. Fizemos isso na sexta-feira passada, onde fomos informados de que todas as denúncias se transformam neste tipo de processo, que faz parte da gestão daquele município.

Reiteramos os fatos narrados no e-mail e descobrimos que o dito motorista faz parte da Secretaria de Saúde daquele município e que a senhora em questão estava com problema de coluna. Nisso meu marido fez uma brincadeira, pois se ela estava ruim quando entrou no carro ele não queria saber como ela saiu dele... Voltamos à Joaçaba satisfeitos de termos colaborado para evitar algum futuro acidente e mais surpresos com a responsabilidade do gestor que tratou de tomar as providências necessárias.

Em Joaçaba não sei se existe este tipo de atitude, de ouvir as denúncias e providenciar algum tipo de maneira de tentar mudar a situação. Graças a Deus nunca precisei denunciar nenhum motorista daqui. Ou melhor, de Joaçaba eu conheço um exemplo a ser seguido: Sr Aquiles – também motorista da Secretaria de Saúde, que leva e trás doentes nesta nossa “ambulancioterapia” de cada dia. Certa vez viajei com ele (em 2009 numa circunstância que não convém descrever agora), fui e voltei num “bate e volta”, do seu lado e pude ver que dirige com a responsabilidade de quem sabe que leva vidas.

Semana passada, em conversa com um amigo, veio o nome do Sr. Aquiles. Ele também já viajou com ele a impressão que teve foi a mesma que a minha. Que bom! Bom saber que há pessoas que sabem da sua responsabilidade! Dos demais não sei dizer, não os conheço. Só espero que o bom exemplo deste senhor sirva para que todos os demais se espelhem e tenham as mesmas atitudes nas estradas que percorrem todos os dias.

Engraçado é que estes acontecimentos (os do caso do motorista imprudente de Videira) ocorreram bem nos dias em que o Trânsito é assunto em todos os lugares, em todas as praças, em todas as mídias. Nestes dias muita gente se lembra de quem partiu por conta de acidentes, outros devem ficar um tanto amargos por estarem por aí vivos, mas carregando seqüelas de fatos que preferiam esquecer. Eu particularmente me lembro da prima amada e peço a Deus que não existam mais “Carolinas” para chorarmos...