23 de nov de 2011

CNJ - Números de juízes processados: sinal de disciplina ou de corporativismo?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de disponibilizar em seu portal a relação de magistrados que respondem a processo disciplinar nos Tribunais de Justiça dos Estados. Criado pela EC 45/2005, aquele órgão de controle externo, a exemplo do CNMP, tem papel importante no processamento de denúncias e noticias de abusos, excessos e de atos de indisciplina, envolvendo juízes, promotores de justiça e serventuários. Nesse contexto, a iniciativa do CNJ vem suprir a falta de publicidade e de transparência dos procedimentos disciplinares em tramitação nas Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça. Espera-se que a providência seja seguida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ao exame dos dados publicados, chama a atenção a desproporção entre o número de magistrados processados em Santa Catarina (apenas 2 casos) e nos demais Estados da Federação. Dos 25 Estados relacionados, Santa Cataria ocupa a penúltima posição em menor número de procedimentos administrativos contra magistrados. O Piauí é o campeão com 211 casos, seguido de São Paulo, com 134; Amazonas, com 59; Minas Gerais, com 52. Acre e Rondônia aparecem com 7 casos cada; Roraima tem 5 procedimentos em tramitação.

Esses números permitem tirar duas conclusões, a saber: 1) Santa Catarina ocupa posição privilegiada como Estado com menor número de julgadores propensos a cometer faltas disciplinares; 2) A nossa Corregedoria-Geral da Justiça é uma das mais corporativistas dos Estados da Federação.

A par de recentes declarações da Corregedora Nacional de Justiça, Min. Eliana Calmon, a segunda assertiva também tem apoio nas palavras do ex-Corregedor Nacional de Justiça, o Ministro Gilson Dipp que, em entrevista publicada no Globo em 11/10/2010, afirmou: “A partir da sua experiência na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela quantidade de casos de corrupção investigados, o senhor diria que é muito elevado o grau de corrupção no Judiciário brasileiro? GILSON DIPP: No universo de 16 mil juízes, os casos efetivamente são pontuais. Mas não são tão pontuais quanto eu imaginava. A Corregedoria Nacional de Justiça começou a funcionar até pela omissão das corregedorias locais. Posso dizer, com tranquilidade, que as corregedorias dos Tribunais de Justiça dos estados e algumas corregedorias dos Tribunais Regionais Federais não atuavam condignamente.”(grifei).

Seja como for, ninguém melhor do que os próprios usuários dos serviços do Poder Judiciário para dizer se esses números são sinal de disciplina ou de corporativismo. A resposta parece estar no resultado da pesquisa realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com 2.770 pessoas de todos os Estados. De 0 a 10, os entrevistados atribuíram nota 4.55 para Justiça. A honestidade dos integrantes do Judiciário e a punição aos que se envolvem em casos de corrupção foi o quesito pior avaliado pelos brasileiros neste Poder, juntamente com a imparcialidade no tratamento dos cidadãos e da rapidez na decisão dos casos. (Globo.com, 17.11.2010). 

Miguel Luís Gnigler - Promotor de Justiça em Florianópolis
(postagem autorizada pelo autor)

Um comentário:

  1. O Peluso mandou esconder o nome de todo mundo. Isto em cuba dá Paredon

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