8 de dez de 2011

CARTA DO FONACEAS - Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social

Distribuída hoje na VIII Conferência de Assistência Social (Brasília/DF)


CARTA DO FONACEAS

O Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Assistência Social – FONACEAS vem se apresentar aos participantes da 8ª Conferência Nacional de Assistência Social. Nós somos Presidentes, vice-presidentes, conselheiros e secretários executivos dos Conselhos Estaduais de Assistência Social, que formamos um Fórum de interlocução entre os órgãos de execução e controle social da política de assistência social. Somos uma instância de articulação conforme está definido na NOB/SUAS: “espaço de participação aberta, com função propositiva no nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, podendo ser instituídos regionalmente, sendo constituídos por organizações governamentais e não-governamentais com a finalidade de articulação entre: conselhos; união de conselhos; fóruns estaduais, regionais ou municipais; associações comunitárias, entre outros.”

Estamos presentes nessa 8ª Conferência Nacional de Assistência Social para apoiar e fortalecer as demais instâncias de controle social.

Convidamos os Conselhos Estaduais de Assistência Social que ainda não participam do Fórum para nele ingressar. Vamos trocar experiências e conhecimento, bem como construir saberes que serão multiplicados junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Para essa 8ª Conferência Nacional propomos:

a)     Implantação da NOB/RH, priorizando: o concurso público especificando os profissionais realmente necessários – assistente social, psicólogo, entre outros; a política de cargos e salários; garantir o pagamento do piso salarial das categorias profissionais que compõem o SUAS (CRAS, CREAS, de entidades socioassistenciais, etc.) e criação para as que não possuem; o estabelecimento de um número mínimo de servidores públicos necessário à gestão; capacitação e qualificação permanente dos trabalhadores do SUAS – específico para cada tipo de atuação, construída pelos estados com apoio da União;
b)     Em relação à composição da sociedade civil dos conselhos: propor estudo para buscar alternativas para a composição dos conselhos, possibilitando que as entidades que desenvolvam programas e projetos na área da assistência social (que tenham a inscrição destes) participem do conselho;
c)     Proposição de Projeto de Lei em todos os estados e também na União para que os CEAS deliberem por Planos de Assistência Social elaborados por empreendedores de aproveitamento econômico hídrico, de mineradoras, de canaviais e de outros que potencialmente ocasionam situação de vulnerabilidade social e pessoal de habitantes locais, tornando-os público da Política de Assistência Social e/ou agravam a situação de vulnerabilidade já existente; acrescenta-se a isso a realização de grandes eventos (como a Copa);
d)     Proposição de serviços, programas e projetos para os idosos, com parceria com o Conselho do Idoso;
e)     Criação de fórum dos conselhos de políticas públicas em todos os estados;
f)       Criação de câmara técnica nos estados para avaliar e propor aperfeiçoamento da normativa de inscrição de entidades, considerando a “Tipificação de serviços” e as normativas aprovadas pelo CNAS em relação a entidades de assessoramento e de defesa de direitos;
g)     Em relação ao usuário: capacitar lideranças comunitárias / de fóruns, objetivando o fortalecimento dos usuários, empoderando-os de autonomia e de reconhecimento como sujeitos de direitos, incentivando a participação e a ocupação representativa nos espaços públicos, fornecendo ao usuário a logística necessária para esse exercício.
h)     Capacitação permanente e continuada de todos os atores envolvidos na política de assistência social.

Colocamos o Fórum a disposição de todos que acreditam no SUAS e, principalmente, em um Brasil mais justo e sem miséria.

Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho
Presidente

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