14 de jan de 2012

Quem fiscaliza quem fiscaliza?

(Publicado no Jornal Cidadela em 13/01/2012)

Quem fiscaliza o Ministério Público? Este é o título de um vídeo que fora postado pelo setor de comunicação no MPSC nas redes sociais nesta terça-feira. Bem no dia em que eu me encontrava às voltas com o retorno de uma Representação feita por mim e com um documento que me fora enviado, por um dos meus colaboradores anônimos, tratando da instauração de uma sindicância no Ministério Público de Joaçaba por parte do seu Conselho Nacional (CNMP).

Até esta semana nunca havia dado a devida atenção a este Conselho Nacional, na verdade nem sei se tinha conhecimento da sua atuação. Lendo as páginas escaneadas verifico que é um órgão que trabalha nos mesmos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas este último tem sua atuação na esfera do Judiciário. Não cabe agora entrar no mérito, é muita coisa e eu ainda não digeri tudo o que li. A decisão está datada de 07 de novembro próximo passado, logo deveremos ter notícias.

O que me deixou satisfeita foi ver que o discurso do vídeo é verdadeiro, que há quem fiscalize quem fiscaliza, que se a gente não está satisfeito com o “modus operandi” do Ministério Público local temos outro canal para nos fazer ouvir. Aliás, eu mesma devo fazer uso deste canal nos próximos dias, afinal ignorar  a existência de um vídeo feito de forma lícita não é algo que se possa deixar em brancas nuvens...

Gosto do MP, acredito que tenha sido uma das melhores coisas trazidas pela nossa Constituição Cidadã promulgada em 1988. O seu trabalho tem sido um diferencial na atuação do Judiciário (onde atua em conjunto) e na observação dos direitos Sociais e Ambientais. De pronto me vem à cabeça alguns nomes que são dignos de reverência. Muitos me servem de apoio porque há os que estão produzindo, além da Justiça, excelente acervo impresso. Livros e artigos escritos por membros do MP costumam ser ótimas fontes de pesquisa.

O vídeo lembra a existência da Ouvidoria e da Corregedoria, dois outros canais existentes em favor da comunidade. Aliás, estes mesmos dois órgãos também existem no Judiciário e nas Polícias. Existem para serem usados. Mas não basta só formalizar a denúncia/reclamação, é importante ter em mãos um protocolo e/ou algum instrumento que permita o acompanhamento da manifestação. No MP descobri que existe um número especial que chamam de SIG. Peça o seu código na hora do protocolo da sua manifestação. Acompanhe, é importante.

Como dito, na mesma linha do MP temos o CNJ; este vem tendo uma atuação muito contundente em várias denúncias contra juízes. Via de regra coisas que não receberam a devida atenção das Corregedorias Estaduais têm “subido” para este Conselho. Vejam esta celeuma causada por conta espetacular resposta dada pela Ministra Eliana Calmon (Corregedora do CNJ) à liminar concedida pelo Ministro do STF Ricardo Lewandowsky que “brecou” as ações do CNJ no sentido de investigar o enriquecimento exagerado de muitos juízes. E olha que uma das coisas que ela questiona é a falta de apresentação das Declarações de Imposto de Renda que é obrigação legal destes juízes...

Dá pra ver que enquanto uns trabalham pela transparência outros não a querem... Mas ao largo de tudo isto estamos nós cidadãos que devemos exercitar nosso direito de reivindicar uma sociedade mais ética e para isto temos o poder-dever de usar o que nos é ofertado. Afinal como bem diz a campanha do MPSC “O quevocê tem a ver com a corrupção? Tudo!”

Ouvidoria do MPSC: ouvidoria@mp.sc.gov.br - Fone: (48) 3229-9306
Corregedoria Geral do Ministério Públicocgmp@mp.sc.gov.br - Fone: (48) 3229-9000
Ouvidoria do TJSC: ouvidoriajud@tjsc.jus.br - Fone: (48) 3287-2960 
Corregedoria Geral de Justiça: cgjduvi@tjsc.jus.br - Fone: (48) 3287-2762
Corregedoria da Polícia Civil: corregedoria@pc.sc.gov.br - Fone: (48) 3952-6100
Corregedoria da Polícia Militar: Só encontrei um telefone: (48) 3229-6721 

(OBS: dados fornecidos nas páginas oficiais dos respectivos órgãos.)

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