21 de abr de 2012

Encontro reúne mulheres parlamentares em Itapema


     A participação da mulher na política e os direitos humanos são os principais temas do 3º Encontro de Mulheres Parlamentares de Santa Catarina, realizado dias 19 e 20, em Itapema. O evento é promovido pela Assembleia Legislativa, por intermédio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, com o apoio da Câmara de Vereadores de Itapema. A abertura do encontro contou com a participação das deputadas Ana Paula Lima (PT) e Angela Albino (PCdoB). 

    A primeira palestra do encontro foi proferida pela assessora legislativa Candyce da Cruz Rocha, da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados. Ela abordou os 80 anos da conquista do voto feminino e as lutas de gênero que possibilitaram o acesso da mulher ao processo eleitoral. “Essa conquista abriu uma porta a outros direitos muito importantes, no entanto, os avanços no espaço político não acompanharam a evolução da participação da mulher em outras áreas”, disse. 

     As mulheres são 52% do eleitorado no Brasil, mas das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, apenas 45 são ocupadas por mulheres, percentual que não chega a 10%, enquanto no Senado Federal, de 81 cadeiras, dez foram conquistadas por senadoras (12%). Conforme Candyce, em um ranking de 188 países, o Brasil ocupa a 141ª posição em participação política da mulher. As dificuldades de acesso aos partidos políticos, o custo das campanhas políticas, a dupla jornada e a autoimagem de subordinação foram citadas pela palestrante como causas desse desequilíbrio na democracia brasileira. Ela defendeu o financiamento público de campanha como instrumento para facilitar o acesso das mulheres, assim como a capacitação por meio de formação política. 

     Após a palestra foi promovido um debate sobre o espaço da mulher na política, com a participação da deputada Luciane Carminatti (PT). Ela afirmou que, no campo profissional, as mulheres estão avançando em reconhecimento. Porém, quanto maior o grau de escolaridade, maior o distanciamento de salários entre homens e mulheres. Já no campo pessoal, as mulheres sofrem com o excesso de carga de trabalho, fator que reduz o interesse pela participação na política. O terceiro desafio citado pela deputada é um problema que começa dentro dos partidos, os quais têm dificuldade de garantir espaços iguais para as mulheres. “As mulheres geralmente são chamadas para preencher cotas, secretariar reuniões ou organizar eventos. São poucas as mulheres que conseguem exercer cargos de comando dentro dos partidos”, disse. 

     Durante o debate, a vereadora de Rio do Campo e presidente do Fórum Permanente de Mulheres Vereadoras, Aparecida de Fátima Garlini, lembrou que as mulheres conquistaram o direito de ter 30% de participação nas nominatas eleitorais, mas essa cota não está sendo preenchida. Para a deputada Luciane, o ponto central para facilitar a participação das mulheres é o financiamento público de campanha. No entendimento dela, esse recurso daria um mínimo de condição para que as mulheres possam começar a entrar na disputa política, já que o financiamento das campanhas tem custo elevado. 



Políticas públicas 

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres traz benefícios para toda a sociedade. Essa é a avaliação da coordenadora Estadual da Mulher, Selma Westphal, que palestrou durante o 3º Encontro de Mulheres Parlamentares de Santa Catarina sobre as políticas públicas priorizadas na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. 

O plano tem quatro eixos: autonomia econômica e social, autonomia cultural, autonomia pessoal e autonomia política. No aspecto econômico, Selma enfatizou que a miséria tem cor e gênero no Brasil, pois atinge mais a população negra e indígena, em especial as mulheres. “É inexpressivo o número de mulheres negras em posições de destaque em Santa Catarina”, destacou. Ela enumerou medidas previstas no plano que precisam ser implementadas para garantir a inclusão das mulheres no mercado de trabalho, seus direitos sociais e condições de igualdade. 

No aspecto da autonomia pessoal, o plano prevê o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres. Para isso, é condição fundamental a plena aplicação da Lei Maria da Penha e de seus instrumentos, tais como delegacias especializadas, casas-abrigos e centros de referência de atendimento à mulher. Às parlamentares presentes ao encontro, Selma destacou que “muitas das ações sugeridas na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres podem ser iniciadas pela mobilização de cada uma de vocês”. 
Experiências 

Na sequência da programação, o encontro apresentou experiências bem sucedidas de políticas públicas em Santa Catarina. Uma dessas experiências é o Lar da Solidariedade, criado em Ituporanga em 2003 por um grupo de mulheres, lideradas pela então secretária da Educação, Angelita Goedert Oliveira. A casa oferece oficinas de costura, cursos de formação e assistência às famílias. 

Ana Maria Sokacheski, da Secretaria de Educação de Itapema, falou sobre políticas para as mulheres desenvolvidas no município. Entre as conquistas foi apresentado o Programa Mulheres, o Serviço de Acolhimento à Mulher e a criação de um espaço específico na delegacia para o atendimento das mulheres vítimas de violência, que eram reivindicações do Conselho Municipal de Direitos da Mulher. Também foi destacado o Projeto Primavera da Cidadania, que prevê a emancipação social de famílias em situação de vulnerabilidade, tendo como público-alvo os beneficiários do programa Bolsa Família. (Lisandrea Costa) 

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