4 de abr de 2012

II Seminário Regional Trabalho e Adoecimento - Concórdia -27 de abril.


   No Brasil, as responsabilidades pela atenção à saúde dos trabalhadores são compartilhadas, de forma diferente entre os trabalhadores, os empregadores e pelo Estado, no seu papel de mediador e condensador das forças sociais.
          Como responsabilidade do Estado, a Previdência Social é responsável pelo pagamento dos benefícios que devem garantir aos trabalhadores e à sua família a satisfação das necessidades básicas durante a incapacidade destes para o trabalho.       Verificamos, entretanto, que há uma lacuna entre o propósito e a realidade.     Os segurados da Previdência Social estão cobertos pelo benefício de auxílio-doença e acidentário, mas por outro lado, encontramos as excluídas ou de difícil reconhecimento do nexo com o trabalho, as doenças crônicas degenerativas e as denominadas doenças relacionadas ao trabalho, que tem incapacitado um contingente significativo de trabalhadores.
          Verificamos através de dados do período de 1999 a 2003, que  estão listados na coletânea de textos da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador de 2005, dados defasados, mas apresentamos como ilustração: a previdência social registrou 1.875.190 acidentes de trabalho, 15.293 deles com óbito e 72.020 com incapacidade permanente -  média de 3.059 óbitos/ano, entre os trabalhadores formais (média de 22,9 milhões em 2002).
           O coeficiente médio de mortalidade, no período considerado, foi de 14,84 por 100.000 trabalhadores.  A comparação desse coeficiente com o de outros países – Finlândia, 2,1 (2001); França, 4,4 (2000); Canadá 7,2 (2002); e Espanha, 8,3 (2003)  – demonstra que o risco de morrer por acidente de trabalho, no Brasil, é cerca de duas a sete vezes maior.
           No mesmo período mencionado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu 854.147 benefícios por incapacidade temporária ou permanente provocada por acidentes do trabalho – média de 3.235 auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, por dia útil. Para o mesmo período, foram registrados 105.514 casos de doenças relacionadas ao trabalho. Ainda, lembramos que esses dados não são reais uma vez que apenas  um terço da população economicamente ativa está coberta pela Previdência Social.
          Diante do contexto apontado para que o Estado cumpra sua função social e garanta que o trabalho seja realizado em condições que preservem a saúde e integridade física e mental dos trabalhadores atuais e que essas condições não se deteriorem no futuro, implementou-se a  Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho - PNSST (1994) na garantia da construção de políticas que enfatizem a inter-setorialidade na esfera da economia, da indústria, do comércio, da agricultura e ainda, da ciência, da tecnologia, educação, justiça e outros setores.
           Para a construção da proposta de desenvolvimento sustentável, elaborada a partir dessas políticas públicas setoriais integradas, é preciso alterar o foco de atuação de modo que o centro da atenção não seja apenas o capital, mas que contemple, prioritariamente, a classe trabalhadora.
          Observamos que as políticas públicas se alteram de acordo com a necessidade do Estado intervir para regular conflitos potenciais ou reais entre interesses sociais diversificados. O Estado, segundo Veloso et alli (s/d), não pode fugir da responsabilidade de garantir direitos e limites dos cidadãos, entre outras na área de saúde, também, acrescentamos a área previdenciária.
           A Saúde do Trabalhador é um campo das políticas públicas que traz na discussão do processo saúde-enfermidade a categoria trabalho como central. A partir dessa premissa, discutem-se as relações do trabalho com as outras políticas sociais, como condições de existência, moradia, alimentação, meio ambiente, lazer, autonomia, cidadania.
          A Constituição Federal, em seu artigo 198, afirma que “... As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único...”; e, em seu artigo 200, define que “... ao Sistema Único de Saúde compete... executar as ações de saúde do trabalhador...”. Dessa forma, a configuração da saúde do trabalhador dá-se, diretamente, no âmbito do direito à saúde e como competência do Sistema Único de Saúde (SUS).
     Em razão da abrangência de seu campo de ação, a saúde do trabalhador, obrigatoriamente, exige uma abordagem intra-setorial, multiprofissional e interdisciplinar, que envolva todos os níveis de atenção e esferas de gestão do SUS, e intersetorial, dos setores da Previdência Social, Trabalho e Emprego, Meio Ambiente, Justiça, Educação e outros relacionados com as políticas de desenvolvimento, com a participação pró-ativa do trabalhador.
          Afirmou-se que o direito à saúde no trabalho implica à democratização das relações nos ambientes e processos de trabalho,  com pleno respeito às garantias e direitos individuais e coletivos. Essa democratização pressupõe que os trabalhadores estejam informados e  capacitados para reivindicar seus direitos.
          A responsabilidade pelas ações nas área de segurança e saúde dos trabalhadores é dos setores de governo: Trabalho e Emprego, Saúde, Meio Ambiente, Previdência Social, dentre outros órgãos. Para consolidar o projeto de saúde do trabalhador, faz-se necessário uma intervenção de forma transversal, integrando esses setores.
          Neste contexto, as deliberações ocorridas no primeiro seminários apontam que cabe às instituições e os sujeitos envolvidos desenvolver ações integradas, buscando garantir o direito humano ao trabalho decente.
Vejamos a estatística de acidentes por municípios atendidos pela Agência da Previdência de Concórdia:

Por fim como expressão da frieza numérica expressa no gráfico ressalta-se na figura abaixo a justificativa da realização do seminário TRABALHO E ADOECIMENTO: em memória das vítimas de doenças e acidentes do trabalho no Alto Uruguai Catarinense. Não obstante ao papel das instituições de ensino na construção do conhecimento sobre o tema e em que pese os interesses corporativista o seminário busca a junção de forcas entre trabalhadores, organizações sindicais, governos e empregadores.
Este não pode ser o resultado do trabalho humano!

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