13 de abr de 2012

Tráfico de influência? Porque não adianta buscar amparo na Fiscalização local...

Em 2008 e 2010 o Circo Rodeio Pop Star passou pela cidade, por óbvio a ONG Amigos dos Animais e protetores independentes se levantaram contra o uso de animais nos espetáculos.

Não faltou "formatador" de opinião usando o microfone para dizer que se devia buscar os órgãos de fiscalização e se eles não vissem nada que nós parássemos de "encher o saco". A ONG sempre faz isso, é a praxe sempre utilizar a via administrativa. Nunca adiantou.

Por conta disto a ONG Amigos dos Animais entrou com uma Ação Civil Pública e, través da via judicial, está provando que animais sofrem nos picadeiros. Os animais foram vitoriosos em primeira instância:

Ante todo o retro exposto, este Juízo, com fulcro no art. 269, I do CPC, art. 225, 1, VII; 182, III da Constituição Estadual e 151, IV da Lei Complementar n 135 do Município de Joaçaba, julga procedente o pedido inicial a fim de impedir o réu de apresentar-se no Município de Joaçaba com a utilização de qualquer espécie de animal, sob pena de multa diária no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser revertido, conforme solicitado pelo Ministério Público, para o Fundo Estadual de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL. 10.1 Não é possível estender a condenação à todos os municípios da Comarca, conforme requerido pelo Ministério Público, pois tal pedido não está incluído na inicial e, portanto, não foi oportunizado o amplo contraditório em favor do réu com relação a esta questão. 10.2 Sem custas e honorários, conforme previsão do art. 18 da Lei 7.347/85. 10.3 Oficie-se ao Município de Joaçaba, informando-o da presente sentença. 10.4 Sentença transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 

Ocorre que em 2011 um ex-funcionário resolveu se abrir numa conversa e contou que a CIDASC de Joaçaba atuou firmemente junto ao Circo Pop Star, mas daí entraram no circuito o Prefeito Rafael Laske e o "Betão" (Diretor de Meio Ambiente do Município) que foram muito prestativos em ir à Florianópolis interceder pelo empresário circense...

Pra mim isso tem nome: TRAFICO DE INFLUÊNCIA! E no mesmo dia da gravação eu a levei para o então Promotor Rafael Meira Luz, que guardou consigo uma cópia. 

É meio longo, tem cerca de 30 minutos, vale muito a pena ser ouvido na íntegra por haver mais coisas, mas se você só se interessa nesta passagem da ida do Prefeito com o Betão numa "caminhonetona" para Floripa, ouça a partir do minuto 18:


Quanto ao Circo Torricelli, já fiz a "via crucis" e percebi que na quinta-feira (12/04 pela manhã) ainda não havia nem sido pedido o Alvará Sanitário. Em um dia vão cumprir tudo o que dita ao Código de Posturas? 

Art. 80. A armação de circos de pano, parques de diversões, acampamentos e outros 
divertimentos semelhantes, só poderão ser permitidos em locais determinados pela 
Municipalidade. 
§2° Os circos e parques de diversões embora autorizados, só poderão ser 
franqueados ao público depois de vistoriados em todas as suas instalações pelo 
órgão sanitário municipal competente, demais órgãos envolvidos e fiscais do 
Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil e Militar se julgado conveniente. 
§3° Os circos, parques de diversões ou outras estruturas destinadas à diversão e 
aglomeração de público só poderão funcionar comprovando a vistoria técnica de 
profissional responsável legalmente habilitado, garantindo a segurança estrutural, 
elétrica e de higiene. 

E ainda vai conseguir instalar o transformador "R1000" que diz-se que foi usado no Rodeio? Ou o povo vai pagar pela energia fornecida? Ou será a Prefeitura de Joaçaba que vai bancar isso como informado pelo responsável pelo Rodeio que ocorreu em 2010 em audiência na Vara Criminal???

Contaram que tem carro de som fazendo propaganda. Tem alvará?

Art. 88. Os serviços de alto-falantes externos em veículos ficam sujeitos à concessão de alvará pela municipalidade, e ao pagamento do tributo respectivo, desde que atendam aos seguintes princípios: 
I - Estejam os equipamentos de reprodução de som calibrados pelo decibelímetro 
da Municipalidade; 
II - Respeitem como limite máximo, o índice de ruído de 70 (setenta) decibéis; 
III - Limitem suas atividades, de 2ª a sábado, das 08:30 horas às 12:00 horas e das 
13:30 horas às 18: 00 horas; 
IV - Atendam a proibição da veiculação do serviço de som num raio de 200 metros 
de hospitais, casas de saúde, escolas  e asilos. 


 E quanto aos animais, vamos ver se desta vez a CIDASC de Joaçaba consegue atuar de forma autônoma e que ela tenha sua decisão respeitada...

No mais, NÃO ESTAMOS PARADOS!! ONDE HOUVER ANIMAIS SENDO SUBJUGADOS ESTAREMOS PRONTOS A DEFENDÊ-LOS! Ou será que eles têm acesso ao "disque denúncia" para contar em anônimo o que se passa longe dos olhos do "respeitável" público??

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