24 de mai de 2012

Crianças [hoje] amparadas:



(publicado no Jornal Cidadela em 18.05.12)

Dia das mães de mãe que tem os filhos longe acaba sendo um tanto diferente, o meu foi aproveitado com um passeio de moto pela nossa região. Sempre costumo escolher alguma cidade próxima como destino, uma ótima forma de conhecer nossas vizinhas. Desta vez foi em Catanduvas. Fiquei admirada com a largura das ruas, por certo o relevo ajuda muito.

Numa destas largas ruas me deparei com uma criança pequena. Estava parada no meio da pista de rolagem. Um veículo parou, nós paramos. Saltei da moto e peguei o pequeno no colo. Não tinha mais que dois anos. Comecei a bater de porta em porta tentando descobrir de onde ela havia saído. Depois de alguns minutos o pai apareceu. Entreguei a criança, mas antes dei a bronca merecida, avisei que estava decidida a levar a criança na delegacia de polícia.

Vários sentimentos me vieram: raiva, indignação, compaixão e medo. Sim medo, a situação me trouxe, lá do fundo das minhas memórias, outra situação vivida por mim quando ainda era criança. Certa vez minha mãe se deparou com um garotinho de cerca de uns nove anos.  Todo sujinho, faminto, misturando o inglês com o espanhol. Estava perdido sem saber sequer em que cidade estava.

Ela bateu na porta do Lar Abdon Batista buscando abrigo. As freiras negaram acolhimento. Na rua ele não poderia ficar. Acabou indo tomar banho e comer na minha casa.  E isso durou alguns anos! Nenhuma autoridade assumiu a criança. Nem documentos ele tinha. Matriculou-se na escola devido minha mãe ser professora e ter convencido de que seria mais uma violência ele não poder estudar.

Por conta própria ela fez as investigações, descobriu que ele fora vítima de uma quadrilha de tráfico de crianças. Chegou a morar na Austrália, mas os traços andinos provavelmente fora a razão de sua devolução. Fora “desovado” na rodoviária de Joinville. Seria nesta cidade que ele deveria sobreviver sabe-se lá como...

Ele era argentino, havia passado pela cidade de Entre Rios. Chegou-se ao governo argentino. E já com cerca de doze anos fora acolhido pelas autoridades do país vizinho com a garantia de que se não fosse localizada sua verdadeira família, seria matriculado em escola militar. A certeza é que dali em diante seria um cidadão com nome e documentos.

Meu alívio é de que hoje as coisas são um tanto diferentes. Hoje uma criança abandonada ou perdida não precisa contar com a sorte de encontrar uma pessoa que perceba a sua existência e lhe dê abrigo. Hoje estamos amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), por políticas e equipamentos públicos de acolhimento e reintegração destes pequenos. CREAS, Conselho Tutelar, etc.

CREAS - é a unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. Seu papel no SUAS define, igualmente, seu papel na rede de atendimento.

CONSELHO TUTELAR - é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora) Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais) É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.

E pensar que muitos ainda suspiram de saudades do tempo em que os militares governavam nosso país... Na certa estas pessoas nunca pararam para fazer uma análise um pouco mais distante do que a órbita de seus umbigos. Se era bom para eles que se danassem os pequenos que perambulavam a esmo pelas cidades afora...

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