22 de mai de 2012

Deputada cobra a instalação de delegacia da mulher na região de Joaçaba


A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina promoveu na segunda-feira (14), na Câmara de Vereadores de Joaçaba, o segundo encontro regional sobre violência doméstica contra a mulher. O evento integra um ciclo de debates que serão realizados em sete municípios catarinenses. A finalidade é levantar dados e identificar fragilidades desde a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para a elaboração de um diagnóstico estadual. 
O encontro que reuniu diversas autoridades e representantes da sociedade civil organizada foi coordenado pela deputada Luciane Carminatti (PT). “O objetivo da bancada feminina é aprofundar o debate, traçar a realidade de Santa Catarina e, em parceria com o Ministério Público, cobrar do Estado as medidas necessárias para a efetiva implementação da lei”, disse. 
 As principais dificuldades apontadas pelos participantes do encontro em Joaçaba estão relacionadas à falta de estrutura para atendimento às mulheres vítimas de violência. “Esta luta se faz necessária para garantir proteção à mulher, pois temos em Santa Catarina apenas 23 delegacias, seis coordenadorias, 11 conselhos municipais e três juizados”, declarou a parlamentar.
 Entre as necessidades da região estão a instalação de delegacias especializadas e de casas-abrigo, além da implementação da Defensoria Pública. Também foi definida como prioridade a integração da rede de atendimento e assistência à mulher vítima de violência com as áreas de segurança pública, saúde, assistência social, educação, trabalho, habitação, entre outras. “Temos que fortalecer parcerias e dialogar com mais setores para poder avançar”, ressaltou Maristela Schüler, do Conselho dos Direitos da Mulher de Joaçaba, criado há pouco mais de dois meses. 
Na opinião do representante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, juiz corregedor Alexandre Takashima, a articulação da rede de atendimento é fundamental para uma mudança na sociedade. Ele informou que o órgão planeja capacitar os magistrados que atuam na área de violência contra a mulher. “Precisamos profissionalizar esta área, estamos trabalhando de forma amadora”. Segundo Takashima, em 2011, menos de 5% das ações resultaram em condenações. “A vítima pode até perdoar o agressor, mas o erro foi cometido e precisa ser punido. Só assim poderemos mudar essa situação”, afirmou. 
A promotora de Justiça Mônica Lunardi também defendeu o conjunto articulado de ações para coibir e punir a violência contra a mulher. “Temos fragilidades, nem tudo o que determina a lei é colocado em prática. Além disso, alguns procedimentos estão equivocados. Por isso é tão importante articular esta rede de atendimento e assistência à mulher”, salientou. 
O delegado regional da Polícia Civil de Joaçaba, Ademir Tadeu de Oliveira, destacou a necessidade de implementação da Lei Maria da Penha. “O Estado, nas três esferas, nem sempre cumpre seu papel. Os dispositivos legais não são colocados em prática e isso dificulta o nosso trabalho”, disse. Na ocasião, Oliveira apresentou um levantamento sobre os casos registrados na comarca de Joaçaba. Em 2011, 129 inquéritos, de um total de 322, estavam relacionados à violência doméstica. “A violência vem diminuindo, como resultado gradual da implementação da lei. Um contraponto otimista é que hoje o agressor sabe que será processado”, afirmou o delegado. 
Santa Catarina ocupa a 23ª posição entre os estados brasileiros no ranking nacional de homicídios de mulheres. A taxa é de 3,6 assassinatos a cada 100 mil mulheres, de acordo com dados do Ministério da Saúde. “Não significa que o índice seja baixo, ocorre que não temos rede de atendimento”, frisou Janeth Anne de Almeida, membro do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas de Santa Catarina. “O estado de Santa Catarina assinou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em novembro de 2010, mas ainda não assumiu a política pública”, complementou. 
O calendário de encontros regionais sobre violência doméstica contra a mulher foi elaborado em parceria com a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Assembleia Legislativa, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Ministério Público Estadual, Fórum Estadual pela Implementação da Lei Maria da Penha e Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional. 
Os próximos eventos serão realizados em Blumenau (18 de maio), Chapecó (21 de maio), Lages (23 de maio), Joinville (25 de maio) e Florianópolis (em data a ser definida). 
(Texto: Ludmilla Gadotti/Alesc e Fotos: Fábio Queiroz/Alesc) 

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