29 de jun de 2012

Promotor emite nota oficial sobre o caso da Cascalheira:

Antes, entenda o caso:

MP investiga compra de cascalho em Joaçaba, no Meio-Oeste catarinense
Contratos teriam sido feitos sem licitação em 2011

Indícios de irregularidades em compras de cascalho são alvo de uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público (MP) de Joaçaba, no Meio-Oeste catarinense. O documento pede a anulação dos contratos e a devolução do dinheiro aos cofres públicos.

O prefeito Rafael Laske e o secretário municipal de Infraestrutura Venilton Teles são os dois réus da ação. Caso a Justiça atenda ao pedido do MP, são eles quem terão de devolver os R$ 16 mil gastos pela prefeitura com o cascalho.

Conforme apurado pelo MP, as irregularidades estariam na dispensa de licitação para contratação dos serviços, realizada em 2011. A prefeitura teria feito dois contratos, no valor de R$ 8 mil cada, para locação de duas cascalheiras quando, na verdade, teria utilizado apenas o material e não o imóvel.

O promotor Jorge Hoffmann explica que, por conta disso, o cascalho poderia ter sido comprado de outra empresa qualquer, após a realização de licitação. E que o suposto aluguel das cascalheiras teria sido utilizado apenas para "maquiar" a dispensa do processo de concorrência.

— O MP pretende que o contrato seja declarado nulo e que os responsáveis sejam punidos por improbidade administrativa. E o dinheiro também deve ser devolvido aos cofres públicos — diz o promotor.

Ele afirma também que a prefeitura não tem provas técnicas para comprovar que realmente retirou os 30 mil metros cúbicos de material das duas cascalheiras, quantidade prevista nos contratos.

E que o custo provavelmente seria maior do que o declarado, já que máquinas e funcionários da prefeitura realizaram os serviços de retirada e transporte do material, o que, segundo o promotor, seria mais caro do que o próprio cascalho.

Os donos das cascalheiras também são citados na ação do MP, mas não devem responder por nenhum crime, já que não há indícios de que sabiam das supostas irregularidades.

Contrapontos

O secretário de Infraestrutura, Venilton Teles, disse que já foi notificado sobre o processo e está preparando a defesa. Ele afirma que o valor pago pela prefeitura pelo cascalho seria menor do que o praticado pelo mercado. E que o material foi utilizado para melhorias nas estradas do interior do município.

Segundo Teles, é muito difícil encontrar interessados em vender cascalho, porque a retirada danifica muito as propriedades rurais. Mas, ele reconhece que nenhum processo licitatório chegou a ser feito nos últimos anos.

O prefeito Rafael Laske não vai comentar o assunto.


Segue a nota do Promotor de Justiça, Dr. Jorge Hoffmann:

"A respeito dos termos da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta contra o Prefeito de Joaçaba e o Secretário Municipal de Infraestrutura, relativa à locação de cascalheiras no interior do Município, o Ministério Público presta os seguintes esclarecimentos:

1) No procedimento de dispensa de licitação homologado pelo Sr. Prefeito Municipal não consta qualquer informação relativa ao preço de mercado do cascalho e nem comprovação de seu preço de acordo com a tabela do Deinfra.

2) No procedimento de dispensa de licitação não consta qualquer informação que demonstre eventual localização privilegiada das cascalheiras.

3) No procedimento de dispensa de licitação não consta qualquer informação quanto à qualidade do cascalho, nem mesmo parecer de engenheiro devidamente habilitado neste sentido.

4) A tabela do Deinfra traz o valor de R$ 52,41 (cinqüenta e dois reais e quarenta e um centavos) como sendo o preço do “macadame seco”, que é um produto completamente diferente do cascalho comumente usado para manutenção de estradas do interior e adquirido pelo Município de Joaçaba.

5) O “cascalho” é tratado na tabela do Deinfra como “material de jazida”. A tabela do Deinfra prevê valores que vão de aproximadamente R$ 5,00 (cinco reais) até aproximadamente R$ 20,00 (vinte reais), dependendo da qualidade do material, nestes incluídas as despesas com extração, carga, transporte e espalhamento.

6) A tabela do Deinfra refere-se não ao valor do produto “macadame seco”, mas ao serviço de pavimentação com referido material, ou seja, atribui esse valor a um serviço que inclui não apenas o preço do produto, mas também o custo da mão de obra para extração, transporte, colocação, distribuição e assentamento do material, aí incluídos os custos com mão de obra, maquinário e combustível que precisam ser utilizados para esta finalidade.

7) No caso do Município de Joaçaba, todas as despesas com mão de obra, maquinário e combustível referentes à extração, transporte, colocação, distribuição e compactação correram por conta do Município de Joaçaba, que utilizou seus servidores e máquinas para tanto, custos estes que não foram dimensionados no procedimento de dispensa de licitação.

8) O Ministério Público em nenhum momento contesta a necessidade de manutenção das estradas do interior. A Ação Civil Pública apenas visa resguardar o erário e o princípio da isonomia, garantindo-se que através de procedimento licitatório possa ser adquirido o melhor material, pelo menor preço e possibilitando que qualquer interessado possa ser fornecedor do Município, não apenas aqueles escolhidos pelo gestor público. Os recursos que o Ministério Público pretende ver poupados podem inclusive, a critério do gestor público, ser utilizados para manutenção de estradas.

9) A tabela do Deinfra pode ser encontrada no seguinte endereço eletrônico:


10) Seguem documentos com fotos do produto “macadame seco”:





11) O processo judicial recebeu o nº 037.12.002383-7 e é público, podendo ser consultado no Fórum da Comarca de Joaçaba. Os termos da Ação Civil Pública estão à disposição do público também na 2ª Promotoria de Justiça de Joaçaba."

(Publicação autorizada pelo autor, recebida via e-mail). 

Sobre o que os vereadores falaram do outro processo 

não saiu "desmentido" nenhum hehehe

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