30 de jul de 2012

Nota de repúdio à publicidade sexista da Prudence

Publicado originalmente no site da SOF

A Marcha Mundial das Mulheres repudia o anúncio da empresa Preservativos Prudence, pertencente à campanha “Dieta do Sexo”, por apologia ao estupro.

A publicidade foi colocada na página da Prudence no Facebook no dia 16 de julho, e só hoje (30/07/12) retirada de circulação. Tal anúncio refere-se a uma "Dieta do Sexo", mostrando quantas calorias é possível perder praticando diferentes atos sexuais. Entre os atos citados, há dois polêmicos: "Tirando a roupa dela sem o consentimento dela : 190 cal" e "Abrindo o sutiã com uma mão, apanhando dela : 208 cal".

Apesar da alegação de ambiguidade, o primeiro item não deixa dúvidas, pois menciona explicitamente se tratar de uma relação sexual não-consentida, e sexo sem consentimento é estupro . Pior que isso: a empresa sugere que sexo forçado (estupro) vale mais, pois gastam-se 190 calorias, do que sexo com consentimento (10 calorias).

Veicular este tipo de publicidade, sobretudo em um contexto em que a violência contra as mulheres é uma realidade alarmante, é inaceitável. Segundo dados da Fundação Perseu Abramo, a cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas no Brasil. Uma em cada dez mulheres (10%) já foi de fato espancada ao menos uma vez na vida. Segundo dado do Instituto Sangari (2012), de 1980 a 2010, foram assassinadas no país perto de 91 mil mulheres; 43,5 mil só na última década.

Sobre a alegação de que “estuprador não usa camisinha”, basta lembrar que, em mais de 80% dos casos de violência denunciados pelas mulheres, o responsável é o próprio parceiro (marido ou namorado). De acordo com estudo do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos e da Flacso Brasil, em 2011, 10.425 pessoas foram atendidas em hospitais vítimas de violência sexual. Em 23% dos casos, pais e padrastos foram os responsáveis pelo abuso.
 
Em um primeiro momento, a Preservativos Prudence buscou, no espaço de comentários da imagem no Facebook, justificar a situação. Disse ser contrária à violência, alegando que a propaganda não faz apologia a estupro, mas sim à “conquista”. Ou seja, de acordo com a empresa, fazer sexo sem o consentimento da mulher é conquistá-la . Na tentativa de consertar a situação, só conseguiu piorá-la. Ao invés de reconhecer que a propaganda faz apologia a um crime, colocou esse tipo de agressão como algo normal, banal, uma mera “conquista”. Há de se lembrar que a minimização do estupro é uma das causas pelas quais as vítimas não têm apoio, e muitas vezes nem conseguem efetivar uma denúncia. Quando tomam a iniciativa de denunciar o agressor, é comum ainda serem responsabilizadas pela própria agressão devido a seu “comportamento permissivo”.

Em seguida, a empresa, afirmou, novamente, no Facebook, não defender a prática do estupro, alegando que essa “piada” já havia sido divulgada antes, em vários blogs, em uma clara tentativa de tirar dos próprios ombros a responsabilidade pela veiculação de uma propaganda que banaliza a situação de estupro, e que, assim, contribui para a manutenção de uma realidade perversa para as mulheres.

Em momento algum houve reconhecimento do fato. Em nenhum dos pronunciamentos da Preservativos Prudence foi dito que sexo sem consentimento é estupro. Apenas foram emitidas afirmações vagas de que a empresa é contra a violência sexual e a favor do uso de camisinha em todas as relações.

Nós, da Marcha Mundial das Mulheres, estamos ao lado das mulheres que vivenciam a violência, todos os dias, no Brasil, portanto, exigimos que haja uma retratação pública por parte da empresa, em que ela reconheça que o conteúdo da propaganda faz apologia ao estupro. Exigimos que a Preservativos Prudence invista em uma campanha cidadã de combate à violência contra as mulheres. Exigimos, também, que sejam tomadas as devidas providências legais com relação ao conteúdo veiculado.

A violência contra a mulher não é o mundo que a gente quer!
Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres!
Marcha Mundial das Mulheres 

29 de jul de 2012

Esfarrapados X rotos:


(Publicado no Jornal Cidadela em 27.07.12)

Mal começou a campanha e o que todo mundo sabia que ia acontecer já está acontecendo: o debate sair da esfera das propostas e descambar para as indiretas ou ataques pessoais. Já estava percebendo que as redes sociais vinham sendo usadas de forma velada [lógico que de forma escancarada será no decorrer do tempo e ao aproximar a data do pleito], mas ontem quando vi esta publicação senti que a coisa começava a pegar fogo: “Pela noticia publicada no Site do TRE-SC as eleiçoes em Joaçaba podem mudar completamente. Se alguem tiver mais informaçoes favor postar.” (sic).

Não me dei ao trabalho de ir atrás para descobrir do que se tratava, sabia que não tardaria para alguém “arregaçar”. Dito e feito: “Achei pessoal...sera que Jorge Dresch se encaixa no FICHA LIMPA??? Nossa...se os mais fanaticos do PT sabem disto...vao ficar revoltados:http://www.tre-sc.gov.br/site/imprensa/noticia/arquivo/2012/julho/artigos/pre-encontra-equivoco-na-lista-original-de-contas-rejeitadas-pelo-tce/index.html(sic).

Trata-se de uma nova lista de “inelegíveis” publicada pela Procuradoria Regional Eleitoral que incluiu o candidato Jorge Dresch. Lógico que a outra coligação estava rindo à toa, e muito satisfeita em ver a possibilidade de não precisar mostrar serviço e ganhar no tapetão. Descobri que se tratava de umas contas de energia elétrica que foram pagas em atraso e geraram multa(s). Algo em torno de R$ 400,00. Lógico que não se tratou de apropriação indébita, pelo o que se vê. Agora o listado terá prazo para se defender. Veremos.

Mas daí, provando que o roto não deve falar do esfarrapado, logo surgiu uma pequena lista de processos nos quais o candidato da outra coligação, Rafael Laske, aparece como réu ou indiciado: 037.12.003650-5, Carta de Ordem, Recebido em: 17/07/2012 – 037.12.003025-6, Inquérito Policial, Recebido em: 15/06/2012 – 037.12.002383-7, Ação Civil Pública, Recebido em: 14/05/2012 – 037.10.004161-9, Ação Monitória, Recebido em: 21/10/2010 – 037.10.000508-6, Ação Civil Pública, Recebido em: 12/02/2010. Esta última já com sentença de primeiro grau exigindo a devolução de valores...

Daí eu puxo dos meus arquivos a justificativa do Projeto de Lei n. 2.797 de 22 de abril de 2010, onde nos deparamos com uma confissão de dívida por não ter sido repassado os valores devidos do FUNDEB à Creche Irmã Sheila decorrentes do Convênio n. 01/2009. Os vereadores foram muito bacanas em aprovar o parcelamento da dívida, só não sei se exigiram saber onde foi parar o dinheiro do ano anterior. Pra mim atrasar conta de luz é infinitamente menos grave do que deixar de repassar verba para criancinhas carentes.

Espero sinceramente que a campanha não descambe para baixarias como estas ou que se traga à tona detalhes da vida privada de nenhum dos candidatos [sejam da majoritária ou da proporcional], pois a nós eleitores não interessa saber o que estas pessoas fazem na intimidade – se não houver uso de máquina ou dinheiro público, lógico. Que estes três meses sejam muito bem utilizados para a construção de um projeto bom para a cidade que padece ano após ano por conta da mediocridade de seus gestores.

“Simbora” agir como adulto e trabalhar?? Por amor à Joaçaba, que ela ande no rumo certo!

23 de jul de 2012

ALESC aprova criação da Defensoria Pública do Estado (mais uma piada):

(Publicado no Jornal Cidadela em 20.07.12)

Excerto da matéria publicada no Diário Catarinense on line dia 17.07.12:

“Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade a proposta de emenda constitucional (PEC) e o projeto de lei complementar (PLC) que criam a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. A PEC foi aprovada com 35 votos e o PLC com 38 votos.

Os parlamentares também rejeitaram os quatro destaques apresentados pela bancada do PT por 28 votos a oito. Entre os destaques, estava o questionamento do fato do governador indicar o primeiro defensor geral. O projeto aprovado estabelece que a escolha será feita entre os advogados catarinenses, sendo que o PT defendia que a escolha teria que ocorrer entre os defensores concursados.

Mas, a aprovação do projeto não coloca fim na polêmica. A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadef) promete questionar a lei catarinense no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a entidade, o fato do governador indicar o primeiro defensor geral fere a autonomia do órgão.”

Santa Catarina está numa sinuca de bico: pelo visto está prestes a responder outra Ação Direta de Inconstitucionalidade. Inventou uma fórmula maluca e acredita que todo mundo é burro. Enfeitou a antiga fórmula que já existia e pensa que vai enganar quem?

Na verdade, eu não tenho muito que falar da fórmula antiga, em tese ela era ótima. Advogados de todas as cidades se cadastravam junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e atuavam como Defensores Dativos. Era um convênio com a OAB. Tudo bem, não obedecia ao que preconizava a Constituição Federal, mas eu tenho certeza que se fosse bom de verdade serviria de referência e, quem sabe, mudava-se a Carta Magna ; o modelo catarinense serviria de modelo para o resto do Brasil?!

O problema que na teoria era lindo, mas para nós advogados era uma grande piada. Eu atuei como Defensora Dativa, minha mãe também, sem falar dos amigos e outros parentes. Usávamos a estrutura dos nossos escritórios dando a mesma atenção aos clientes enviados pela OAB que aqueles que nos pagariam pela tabela, os clientes ditos “particulares”. Um desafogo para a máquina estatal, uma solução bem razoável para desonerar os cofre públicos.

O advogado trabalha na causa, atende os clientes em seu escritório, redige petições e participa de audiências. Alguns processos chegam a levar anos! O profissional ético trata o cliente da Assistência Judiciária Gratuita com a mesma deferência que aqueles que pagam conforme a tabela da OAB. Espera-se que assim seja pago também.

Daí chega a audiência ou sentença e nos deparamos com o arbitramento de honorários que beira à esmola. Eu mesma já tive processo que os honorários não pagaram nem os gastos da manutenção do escritório (fotocópias, telefone, combustível, tinta de impressora, horas demandadas com os clientes no escritório ou ao telefone, etc.). Essa relação de Juiz X Advogado mendigo é revoltante. Enquanto a OAB nos recomenda cobrar um valor, o Juiz [do alto da sua cadeira e de seu pomposo salário] manda que o governo do estado nos pague cinco ou dez vezes menos o que preconiza nossa entidade de classe!

Só pelo relatado acima já dá para dizer que o modelo usado em nosso estado não serve de modelo coisa nenhuma, mas a segunda parte da novela está em receber os tais honorários arbitrados. Há colega de profissão que já completou uma década de espera... Alguns pagam aluguel sabendo que o governo de Santa Catarina lhes deve uma casa própria. Êita piada de mau gosto! Depois querem o apoio dos advogados catarinenses!

Fiz questão de trazer a matéria ali acima pra mostrar que a Defensoria Dativa já nasceu toda errada. Se formos pensar que, num estado que pela administração descentralizada mantém 37 SDRs com um sem número de funcionários, falar em 21 pólos da Defensoria Dativa para atender diretamente toda a população hipossuficiente de 293 municípios definitivamente é acreditar que o catarinense é besta. A estrutura oferecida pelo poder público nunca vai atender a demanda da população! E os tais convênios estão previstos para manter tudo como dantes no quartel de Abrantes.

No mais, eu continuo aqui atuando como advogada voluntária para quem acredito que mereça. Se for pra pagar pra trabalhar que seja para quem eu queira, sem precisar ter que aceitar os enviados pela OAB. Quanto aos demais não atendidos em todas as cidades de Santa Catarina o jeito vai ser esperar outra sentença obrigando o governador a criar vergonha na cara...

21 de jul de 2012

Resultado do Mutirão de Limpeza na Vila Cachoeirinha:

Sábado, dia 14 de julho - houve mutirão de limpeza em alguns bairros de Joaçaba (promovido pela Prefeitura), inclusive na Vila Cachoeirinha, conhecida comunidade carente da cidade. Veja o resultado! 


Britamento das vias para evitar a lama dos dias de chuva.

Recolhimento de entulhos para evitar a proliferação de pragas.

Melhoria na infraestrutura de lazer.
  
Drenagem no entorno do campo de futebol.

Instalação de tubos para a drenagem do área perto da entrada do bairro.
ESTÁ ACHANDO QUE TEM ALGO ERRADO
COM AS LEGENDAS??

OS MORADORES TAMBÉM!!

FICARAM DE VOLTAR DIA 16 PARA 
TERMINAR OS TRABALHOS 
E ATÉ AGORA NADA!!!

MAIS UMA MENTIRA CUMPRIDA!!

17 de jul de 2012

Portadores de necessidades especiais sofrem com a falta de acessibilidade [em Joaçaba também].

(Matéria publicada no Jornal Diário do Vale em 16.07.12 - escrita por Paulinha Patussi)

Muitas cidades do país e do estado ainda não estão preparadas para atender os 24% da população que possui algum tipo de deficiência. Diariamente, estes cidadãos enfrentam dificuldades para fazer atividades cotidianas como de ir a lojas ou ao trabalho, e concluir tarefas que deveriam ser simples como acessar os passeios e entradas de estabelecimentos. Os portadores de necessidades especiais afirmam que o maior problema enfrentado no dia a dia ainda é a falta de acessibilidade.

Embora em algumas cidades trabalhos como a construção de novas calçadas e rampas estejam sendo executadas, as adequações ainda estão fora dos padrões e não está atendendo a totalidade das vias.

Calçadas esburacadas ou com irregulares, lajotas mal colocadas podem ser encontrados em diversas vias não só de Joaçaba, mas de várias cidades. Vias com piso tátil danificados, funcionam como armadilhas e empecilho para o deficiente visual.

Aline dos Santos Rocha tem 21 anos e é acadêmica do curso de Educação Física da Unoesc de Joaçaba. No ano de 2006 sofreu um acidente com sua família, que resultou em uma paraplegia flácida decorrente de uma lesão raquimedular, fazendo com que a jovem necessite de uma cadeira de rodas para locomoção. Ela pratica atividades físicas e, é considerada uma promessa para o atletismo catarinense, já conquistando diversos títulos, inclusive com resultados nacionais. “Tal atividade me motiva a conquistar cada vez mais a minha autonomia e qualidade de vida. Considero-me independente e, por esta razão, luto para ter uma condição mais digna em exercício da minha cidadania como lazer, trabalho e educação”, diz. “Se acessar algumas vias é difícil para mi que sou atleta, imagine para portadores de necessidades que não possuem algum grau de reabilitação”.

Dificuldades

Nos últimos meses Aline teve grandes dificuldades para se locomover pelas ruas centrais da cidade de Joaçaba, uma vez que algumas calçadas estão passando por reformas. “Entendo que tal transtorno seja necessário, tendo em vista que as reformas deveriam melhorar às condições de acessibilidade ficando em conformidades da lei 1098-02; porém, pelo que se apresenta a tal reforma parece apresentar barreiras arquitetônicas que ignoram normas técnicas de acessibilidade apresentados pela ABNT no documento NBR 9050:2004, documento esse elaborado a partir do decreto 5296 que regulamenta as leis 1048 e 1098”.

As barreiras arquitetônicas identificadas nas reformas que vem sendo realizadas são desde a ausência de rampas próximas a faixa de pedestres e esquinas, além de desnível superior a 5mm, inclinação de via superior a 12.5% em alguns locais, até o espaço mínimo em vagas de estacionamento para veículos adaptados. Pessoas com deficiência visual também podem sofrer com as irregularidades como ausência de alerta nas proximidades de obstáculos suspensos, como por exemplo, próximos a telefones públicos e canteiros.

“Sinto que o meu direito de ir e vir, bem como de tantas outras pessoas com deficiência física, em especial cadeirantes, está sendo violado e para ilustrar os problemas aqui descritos, enviei arquivos e informações ao Ministério Público (MP)”. A jovem faz parte da ARAD (Associação Regional dos Atletas com Deficiência), instituição essa que além do cunho esportivo, luta pelos direitos das pessoas com deficiência e que sempre se colocou a disposição para auxiliar no processo de elaboração de projetos que visem à melhoria das condições de acessibilidade e que mesmo sendo representante dos principais beneficiados, raramente é procurada para tal finalidade.

“Na condição de cidadã e com limitações para intervir de forma eficiente nos problemas que se apresentam, confio no Ministério Público para intervir, de forma que meus direitos sejam efetivamente garantidos”, explicou Aline.  “O maior desrespeito com portadores de necessidades especiais, mas até com idosos são em calçadas que ainda não possuem rampas, algumas com mais de 20 cm de altura, uma barreira e tanto que nos obriga a andar pelo meio da rua, arriscando até nossa vida”. “As empresas privadas estão adequando as calçadas em frente aos estabelecimentos, os projetos são enviados e aprovados pela prefeitura, mas em inúmeros casos não são atendem as normas”, explica Aline. 

Transporte

Mas nenhum dos problemas relatados pela jovem se compara ao do transporte público. A limitação financeira de Aline impossibilita a aquisição de um veículo adaptado, e que torna necessário o uso do serviço público de transporte coletivo.  Porém, segundo a jovem o serviço apresenta significativas limitações; mesmo sendo aprovada em 2002 e com o prazo final expirando em 2014, a Lei Federal 10.098, regulamentada pelo Decreto 5.296/04 parece ser parcialmente ignorada pela empresa que oferece o serviço no município, uma vez que a lei determina que até dezembro de 2014, 100% da frota de veículos terrestres de transporte coletivo deverão estar adaptados. Segundo Aline a lei determina que até 2014 as empresas promovam a alteração da frota, por adaptada, e até agora em Joaçaba, apenas dois veículos estão em conformidade com a lei. Municípios próximos como Chapecó e Campos Novos, já possuem praticamente 80% da frota adaptada.

“Em Joaçaba apenas um ônibus esta de acordo com a referida legislação atendendo apenas uma das mais de 14 linhas itinerárias e, um segundo veículo- Kombi- para atender, provisoriamente, pessoas em cadeira de rodas no intuito de suprir em caráter de urgência a falta de ônibus acessíveis para este tipo de público”, explica. “Mesmo a 18 meses do fim do prazo estabelecido no Art. 38º do Decreto Nº 5.296/04, mais especificamente no § 2 e §4, a empresa continua adquirindo veículos como o de número 291, 311, 315 e 317 usados sem adaptação, ou seja, empresas sérias preocupadas com a renovação da frota tornam-se fornecedor destas empresas que agem com descaso frente às necessidades das pessoas com deficiência”.

O namorado Fernando Orso Alves é quem sai de sua residência no bairro Cruzeiro do Sul para levar Aline aos compromissos algumas vezes. Mas a jovem destaca que presa sua independência. Mas para utilizar o transporte público, é necessário fazer um agendamento. “É uma humilhação. Todos os ônibus deveriam estar adaptados, e passar nos pontos independentemente do usuário ter necessidades especiais ou não. Infelizmente pessoas como eu (cadeirantes), só podem fazer uso de tal serviço com aviso prévio de 24h”.  “Tenho deficiência física e luto pelo direito de diversas pessoas que se encontram em condições semelhantes, porém não conhecem os caminhos para defender nossos direitos. Sou atleta e trabalho para mostrar as pessoas com deficiência que elas precisam conquistar o seu espaço na sociedade, que atividades esportivas podem contribuir para nossa independência e bem-estar. Desejo que as pessoas com deficiência saiam dos casulos de suas enfermidades e conquistem a liberdade ao invés de definharem em seus quartos. Entendo que a independência das pessoas com deficiência é um caso de saúde pública, mas sinto-me desamparada nesse embate quando me deparo com as barreiras arquitetônicas e transcendentais nas quais estamos condicionados”.

“Fico revoltada com tais problemas que limitam o meu direito de ir e vir, direito esse que luto diuturnamente para conquistar, porém, por mais que aprenda a vencer grande parte dos obstáculos arquitetônicos empregados por uma sociedade que ignoram meus anseios, acabo me deparando com tais situações a que vem comprometer o exercício da minha independência e autonomia”.

Dados

Segundo dados do último Censo populacional realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2010, dos cerca de 190 milhões de brasileiros, 24% ou quase 13 milhões de pessoas possui algum tipo de deficiência. O registro aponta que ao todo, o país conta com 45,6 milhões de pessoas com deficiências, seja motora, visual, auditiva ou mental.

A deficiência mais frequente entre a população brasileira é a visual. Cerca de 35 milhões de pessoas (18,8%) declararam ter dificuldade de enxergar, mesmo com óculos ou lentes de contato.

O número de portadores de deficiência em Santa Catarina chega a 1.331.445, de acordo com o Censo 2010. O que significa que cerca de 21% de toda a população do estado apresenta pelo menos um dos tipos de deficiência.

Em Joaçaba, 29,14% dos habitantes declaram ter algum tipo de deficiência. Dos 26,713 habitantes, o município possui 7785 pessoas com algum tipo de deficiência. 

15 de jul de 2012

A semana:

(publicado no Jornal Cidadela em 13.07.12)

É impressão minha ou a semana está numa pasmaceira só em nossa região? Tudo bem, passei de segunda a quarta-feira sem internet. Quase tive uma crise de abstinência. Mais por não ter acesso ao que se passava fora da nossa região por conta dos diversos assuntos que circulavam pela grande rede: cassação do Senador Demóstenes Torres, votação do Marco Civil da Internet. A MP do Código Florestal também me aguçou a curiosidade... Graças à OI pensei que teria minha primeira crise de abstinência... Aquilo que todo dependente tem quando longe da sua droga. A minha é informação.

Sobre o Código Florestal nenhuma novidade: os ruralistas, com a ganância de ver ser cofres mais cheios, continuam pouco se importando se seus descendentes vão conhecer uma floreta ou não. O lucro continua sendo a pauta das discussões de corredores. É torcer para que a Presidenta Dilma não arrede pé e defenda o interesse maior que é um futuro com florestas, afinal uma hora esse povo vai entender que dinheiro não se come!

Demóstenes Torres foi cassado. Até aí nenhuma novidade, afinal depois de todas as provas obtidas pela Polícia Federal não havia como alguém pensar na manutenção do seu mandato. Desde 2000 não víamos um Senador cair. Minha surpresa nem foram os 19 votos contra a cassação, mas o cinco que votaram pela abstenção... Deve ser a turma do “não sou contra nem a favor, muito pelo contrário”. Os que votaram pela sua permanência devem ser assinantes da revista Veja onde o tal Senador é apontado como paladino da ética, com direito à roupa de mosqueteiro e tudo!

Na mesma quarta-feira seria votado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o Marco Civil Regulatório da Internet, mas bateu o piriri em muita gente e não houve quórum. E pensar que a gente vota neles para trabalharem por nossa legislação... Do nosso estado não compareceram Rogério Peninha Mendonça (PMDB), Ronaldo Benedet (PMDB). Chato é que este Projeto de Lei é de 2001 e por conta destas ausências (ou fugas?) ele vai se arrastaaaaando...

Enquanto em Brasília o ritmo começa a desacelerar, Joaçaba parece ter engatado uma primeira na campanha eleitoral. Os candidatos já estão nas ruas, muitos já misturando as bolas e prometendo o que nunca conseguirão cumprir. Virando piada de muitos e levando outros tantos a acreditar que Joaçaba não será mais a mesma se eles se elegerem. Ainda não descobri se são uns mentirosos de marca maior ou ignorantes de dar dó!

No mais, vamos seguindo trabalhando que ficar de trololó não dá sustento pra ninguém [pelo menos para os que vivem do suor de seus trabalhos, porque os das “tetinhas” continuam lá só no “thuque thuque thuque”, tomando o leitinho da vaca magra.]

9 de jul de 2012

O candidato [e o eleitor] ingênuo[s]:


(Publicado no Jornal Cidadela em 06.07.12)

Este texto é de autoria do Frei Betto, foi postado numa rede social pelo amigo Alvarito Baratieri:

Candidato, vocábulo que deriva de cândido, puro, íntegro. Quem dera a maioria correspondesse a essa etimologia... A ingenuidade de muitos candidatos a vereador se desfaz quando, convidado a concorrer às eleições, acredita que, se eleito, não será “como os outros” (quantos não disseram isso no passado e hoje...) e prestará excelente serviço ao município. O que poucos candidatos desconfiam é que servem de escada para a vitória eleitoral de políticos que eles criticam. Para se eleger vereador, deputado estadual ou federal, é preciso obter quociente eleitoral - aqui reside o pulo do gato.

A Câmara Municipal comporta de 9 a 55 vereadores, de acordo com a população do município. Cândidos eleitores imaginam que são empossados os candidatos que recebem mais votos. Ledo engano. João pode ser eleito ainda que receba menos votos do que Maria. Basta o partido do João atingir o quociente eleitoral. Vamos supor que o município tenha 6.000 eleitores. Destes, 1.500 deixaram de votar, votaram em branco ou anularam o voto. São considerados válidos, portanto, 4.500 votos. Como a Câmara Municipal tem 9 vagas, divide-se o número de votos válidos pelo número de vagas. O resultado dá o quociente eleitoral: 500 votos. Todo candidato que obtiver nas urnas 500 votos ou mais, será eleito vereador

É muito difícil um único candidato obter, sozinho, votos suficientes para preencher o quociente eleitoral. Casos como o do Tiririca são raros. A Justiça Eleitoral soma os votos de todos os candidatos do mesmo partido, mais os votos dados apenas ao partido, sem indicação de candidato. A cada 500 votos que o partido recebeu, o candidato mais votado vira vereador. Se o partido obteve 1.500 votos, ele terá, na Câmara Municipal, três vereadores. Os demais candidatos, que individualmente receberam menos votos do que os três empossados, ficam como suplentes. E o partido que obtiver menos de 500 votos, neste exemplo, não faz nenhum vereador.

A lei permite que um partido apresente um número de candidatos até uma vez e meia o número de vagas na Câmara. Se o partido se coliga com outros partidos, a coligação pode apresentar candidatos em número duas vezes superior à quantidade de vereadores que o município comporta. Para uma Câmara que comporta 9 vereadores, cada partido pode ter 14 candidatos, e cada coligação, 18. Esta a razão pela qual os partidos lançam muitos candidatos. Quanto mais votos os candidatos obtêm, mais chance tem o partido, ou a coligação, de atingir o quociente eleitoral. E, portanto, de eleger os candidatos com maior votação individual.

Ora, se você pensa em ser candidato, fique de olho. Pode ser que esteja servindo de degrau para a ascensão de candidatos cuja prática política você condena, como a falta de ética. Enquanto não houver reforma política, o sistema eleitoral funciona assim: muitos novos candidatos reelegem os mesmos políticos de sempre!

Se você é, como eu, apenas eleitor, saiba que escolher o partido é mais importante que escolher o candidato. Votar de olho somente no candidato pode resultar, caso ele não seja eleito, na eleição de outro candidato do partido. Como alerta o sociólogo Pedro Ribeiro de Oliveira, “mais frequente, porém, é a derrota e a frustração de pessoas bem-intencionadas, mas desinformadas. Ao se apresentarem como candidatas, elas mobilizam familiares, amigos e vizinhos para a campanha. Terminadas as eleições, percebem que sua votação só serviu para engordar o quociente eleitoral do partido ou da coligação... Descobrem, tarde demais, que eram apenas ‘candidatos alavancas’”.

Segue um fecho, mas interessa para mim só até aqui, pois tive dando uma olhada na lista de nomes de candidatos a vereadores apresentados pelas coligações ou partidos, tem muita gente bacana! Puxa vida, tenta gente que não vai se eleger de jeito nenhum, mas que é companheiro de lista de gente que não vale um quilo de mel coado... Gente que os olhos brilham ao vir me contar que é candidato. Fico com pena deles e com ódio das raposas velhas que estão por trás deles.

É bem isso que o Frei Betto escreveu: “Convém ter presente que o nosso voto vai, primeiro, para o partido e, depois, para o candidato.” Então meus caros amigos: NADA DE VOTAR NO CARA GENTE FINA SEM ANTES OLHAR A CORRIOLA QUE O ACOMPANHA!!

8 de jul de 2012

#RedePT13 - um começo um tanto nebuloso...

Que as redes sociais são importantíssimas para as campanhas eleitorais isso todo mundo sabe. Vejam o trabalho [encabeçado pelo Marcelo Branco] feito pela militância petista em 2010! 

Sou militante de rede social e de carteirinha em punho, mas ontem me senti uma completa idiota vendo surgir na minha time line a hashtag #RedePT13. Fucei até descobrir que se tratava de um encontro de militantes de redes sociais que havia começado em Brasília.

Como assim? Hibernei? Entrei em coma e não sei? Como nem ouvi falar disso?

No Facebook descubro que uma não filiada e não militante [nunca vi uma postagem sequer de militância petista em seus perfis do Twitter ou do Facebook] estava no evento. Descobri que fora convidada lá no Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas que ocorreu em Salvador uma semana após a Consocial [motivo que me impediu de ir].  Perguntei quem estava bancando a ida deste povo. Não obtive mais resposta.

Voltei para o Twitter e descobri que muita gente que fez e faz a diferença na militância virtual também nem tinha conhecimento do tal evento. Dentre eles o próprio Marcelo Branco. Começaram a chegar as DMs indignadas. Não era a única a estar questionando o porquê e o "como" do Encontro.

À noite recebo uma ligação me dando conta que o Marcelo Branco não fora convidado por não ser filiado. Pirei! "Mas a 'Srta. X' não é filiada e nem militante está aí! Como assim?" Questionei a falta de transparência na divulgação do evento e na escolha dos participantes. Disse em bom tom que eu entenderia de não ir, mas se a "Srta. X" foi eu achava injusto não ter sido ao menos avisada.

O amigo [que falava do hotel em Brasília] me contou que se tratava de uma reunião para preparar um evento em São Paulo. "Precisa ir 120? E quem bancou?"

De manhã descubro que nem o Zé de Abreu sabia do evento!! Épracabá! Vão dizer que ele não é filiado? Ou que ele não é militante? hahahaha 

Outra coisa que descobri que a conta foi paga pelo PT. Ou seja todo mundo que contribui pagou a viagem de gente que nem filiado é! Pior. Quem paga nem sabe do encontro!

Pra encerrar este desabafo digo uma coisa: em tempos de Lei da Transparência [coisa que me faz ter orgulho de ter, literalmente, subido morro pedindo voto pra Dilma] o Partido dos Trabalhadores bem que podia ter sido mais transparente, né? Agora só me cabe esperar que divulguem quem são os 120 queridinhos, quais os critérios de seleção e quem são filiados ou não. Ah! E quanto custou a brincadeira!

PS - se forem me expulsar do PT que façam logo porque eu não gosto de coisa obscura! Pra mim corrupção é corrupção e a falta de transparência é uma das facetas desta praga que fode com tudo!

7 de jul de 2012

Deputado Federal Jorginho Mello na Convenção PSDB + PT em Joaçaba/SC - 30.06.12

Falam tanto da importância de termos um Deputado Federal da nossa região em Brasília... Pois o Deputado em questão apoia a dobradinha Jorge Dresch + Silvana Marcon (PSDB + PT) para melhorar Joaçaba! 


"O Jorge vai ser Prefeito de Joaçaba! 
E terá uma mulher ao lado!"



6 de jul de 2012

Kits multimídia entregues nas escolas de Joaçaba é resultado de uma ação do Governo Federal!


Certo dia me deparei com postagens nas redes sociais e em jornais impressos sobre a entrega de kits multimídia para as escolas do município. Ontem mesmo o prefeito postou a seguinte informação no mural do seu Facebook - "Olá amig@s, ontem além do evento de oficialização do Distrito de Inovação de Joaçaba e dos primeiros recursos do Juro Zero, pela manhã, fizemos a entrega de kit’s multimídia para todas as escolas da Rede Pública Municipal de Educação. As diretoras e diretores receberam os kit’s para quase a totalidade das salas de aula em Joaçaba."

Ontem estive fazendo buscas desta matéria no Google e percebi que diversas outras prefeituras estavam entregando o mesmo material às suas escolas municipais, a diferença é que muitas das notas traziam a seguinte informação: "Esse investimento faz parte do Plano de Ações Articuladas (PAR), um plano do Governo Federal voltado exclusivamente para atender a rede municipal de ensino em todo o Brasil." O que foi ocultado na nota da nossa "aceçoria de imprença"...

O que é o PAR (Plano de Ações Articuladas)?

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Sendo um compromisso fundado em vinte e oito diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica. (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=159&Itemid=235&fb_source=message)

Pois é... Coisa do PT! Do Governo Federal que vem investindo em Educação... Bacana, né? Mas uma coisa eu digo: COISA MAIS FEIA É FAZER CUMPRIMENTO COM O CHAPÉU ALHEIO!! Pelo menos fossem honestos e dissessem que se tratava de uma ação conjunta... Mas não... em ano eleitoral é praxe subir na aba alheia!!!

4 de jul de 2012

13 de agosto - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DO CIRCO SEM ANIMAIS - Joaçaba/SC

Amigos protetores e simpatizantes!

Lembram que o Projeto de Lei que proíbe animais em circos na cidade de Joaçaba estava aguardando uma Audiência Pública? Ela foi marcada! 

Será dia 13 de agosto de 2012, segunda-feira, às 19:00hs, na Câmara de Vereadores de Joaçaba.

Mais informações - inclusive o texto do Projeto de Lei - no site da CMJ.

Está circulando no site da Rádio Catarinense a seguinte enquete: "Projeto em Joaçaba proíbe exibição de animais em circo. Você é: A Favor Contra" - NÃO ADIANTA ME PERGUNTAREM O QUE DEVE SER RESPONDIDO PORQUE NEM EU ENTENDI A PERGUNTA! 

A partir de amanhã estará à disposição dos interessados em assinar e/ou ajudar a recolher assinaturas um abaixo-assinado que deverá ser entregue no dia da Audiência Pública com o seguinte texto: "Nós, abaixo-assinados, apoiamos irremediavelmente a proibição da utilização de animais de qualquer espécie em apresentação de circos, tendo-se em vista que é incontestável a crueldade a que estes são submetidos, sendo retirados de seus habitats naturais, condenados à falta de liberdade para o resto de suas vidas, treinamentos contínuos e forçosos por meio de espancamentos, mutilações e aplicação de choques elétricos, privação de alimento, confinamento com correntes e em jaulas minúsculas etc., práticas estas totalmente contrárias à nossa Constituição Federal (art. 225, §1º, VII) e à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98, art. 32)."

1 de jul de 2012

Liquida Joaçaba! Grande remarcação de preços em obras públicas!

Joaçaba - "quer pagar quanto"??

Grande liquidação de obras públicas! 
Preços remarcados!

Posto Avançado do Corpo de Bombeiros: 
R$ 300.000,00 OFF

Dos anunciados R$ 541.369,50 por R$ 241.369,50!
 Bastou o Jornal Cidadela denunciar - fazendo o cálculo de quanto estaria custando o metro quadrado - para o valor da obra sofrer correção na divulgação...

Estava superfaturada? Estavam mentindo quanto ao valor investido para "melhorar a vida das pessoas"? Alguém deixou de ganhar 300 contos?

Com a palavra a "aceçoria de imprença" da Prefeitura de Joaçaba!!!