17 de jul de 2012

Portadores de necessidades especiais sofrem com a falta de acessibilidade [em Joaçaba também].

(Matéria publicada no Jornal Diário do Vale em 16.07.12 - escrita por Paulinha Patussi)

Muitas cidades do país e do estado ainda não estão preparadas para atender os 24% da população que possui algum tipo de deficiência. Diariamente, estes cidadãos enfrentam dificuldades para fazer atividades cotidianas como de ir a lojas ou ao trabalho, e concluir tarefas que deveriam ser simples como acessar os passeios e entradas de estabelecimentos. Os portadores de necessidades especiais afirmam que o maior problema enfrentado no dia a dia ainda é a falta de acessibilidade.

Embora em algumas cidades trabalhos como a construção de novas calçadas e rampas estejam sendo executadas, as adequações ainda estão fora dos padrões e não está atendendo a totalidade das vias.

Calçadas esburacadas ou com irregulares, lajotas mal colocadas podem ser encontrados em diversas vias não só de Joaçaba, mas de várias cidades. Vias com piso tátil danificados, funcionam como armadilhas e empecilho para o deficiente visual.

Aline dos Santos Rocha tem 21 anos e é acadêmica do curso de Educação Física da Unoesc de Joaçaba. No ano de 2006 sofreu um acidente com sua família, que resultou em uma paraplegia flácida decorrente de uma lesão raquimedular, fazendo com que a jovem necessite de uma cadeira de rodas para locomoção. Ela pratica atividades físicas e, é considerada uma promessa para o atletismo catarinense, já conquistando diversos títulos, inclusive com resultados nacionais. “Tal atividade me motiva a conquistar cada vez mais a minha autonomia e qualidade de vida. Considero-me independente e, por esta razão, luto para ter uma condição mais digna em exercício da minha cidadania como lazer, trabalho e educação”, diz. “Se acessar algumas vias é difícil para mi que sou atleta, imagine para portadores de necessidades que não possuem algum grau de reabilitação”.

Dificuldades

Nos últimos meses Aline teve grandes dificuldades para se locomover pelas ruas centrais da cidade de Joaçaba, uma vez que algumas calçadas estão passando por reformas. “Entendo que tal transtorno seja necessário, tendo em vista que as reformas deveriam melhorar às condições de acessibilidade ficando em conformidades da lei 1098-02; porém, pelo que se apresenta a tal reforma parece apresentar barreiras arquitetônicas que ignoram normas técnicas de acessibilidade apresentados pela ABNT no documento NBR 9050:2004, documento esse elaborado a partir do decreto 5296 que regulamenta as leis 1048 e 1098”.

As barreiras arquitetônicas identificadas nas reformas que vem sendo realizadas são desde a ausência de rampas próximas a faixa de pedestres e esquinas, além de desnível superior a 5mm, inclinação de via superior a 12.5% em alguns locais, até o espaço mínimo em vagas de estacionamento para veículos adaptados. Pessoas com deficiência visual também podem sofrer com as irregularidades como ausência de alerta nas proximidades de obstáculos suspensos, como por exemplo, próximos a telefones públicos e canteiros.

“Sinto que o meu direito de ir e vir, bem como de tantas outras pessoas com deficiência física, em especial cadeirantes, está sendo violado e para ilustrar os problemas aqui descritos, enviei arquivos e informações ao Ministério Público (MP)”. A jovem faz parte da ARAD (Associação Regional dos Atletas com Deficiência), instituição essa que além do cunho esportivo, luta pelos direitos das pessoas com deficiência e que sempre se colocou a disposição para auxiliar no processo de elaboração de projetos que visem à melhoria das condições de acessibilidade e que mesmo sendo representante dos principais beneficiados, raramente é procurada para tal finalidade.

“Na condição de cidadã e com limitações para intervir de forma eficiente nos problemas que se apresentam, confio no Ministério Público para intervir, de forma que meus direitos sejam efetivamente garantidos”, explicou Aline.  “O maior desrespeito com portadores de necessidades especiais, mas até com idosos são em calçadas que ainda não possuem rampas, algumas com mais de 20 cm de altura, uma barreira e tanto que nos obriga a andar pelo meio da rua, arriscando até nossa vida”. “As empresas privadas estão adequando as calçadas em frente aos estabelecimentos, os projetos são enviados e aprovados pela prefeitura, mas em inúmeros casos não são atendem as normas”, explica Aline. 

Transporte

Mas nenhum dos problemas relatados pela jovem se compara ao do transporte público. A limitação financeira de Aline impossibilita a aquisição de um veículo adaptado, e que torna necessário o uso do serviço público de transporte coletivo.  Porém, segundo a jovem o serviço apresenta significativas limitações; mesmo sendo aprovada em 2002 e com o prazo final expirando em 2014, a Lei Federal 10.098, regulamentada pelo Decreto 5.296/04 parece ser parcialmente ignorada pela empresa que oferece o serviço no município, uma vez que a lei determina que até dezembro de 2014, 100% da frota de veículos terrestres de transporte coletivo deverão estar adaptados. Segundo Aline a lei determina que até 2014 as empresas promovam a alteração da frota, por adaptada, e até agora em Joaçaba, apenas dois veículos estão em conformidade com a lei. Municípios próximos como Chapecó e Campos Novos, já possuem praticamente 80% da frota adaptada.

“Em Joaçaba apenas um ônibus esta de acordo com a referida legislação atendendo apenas uma das mais de 14 linhas itinerárias e, um segundo veículo- Kombi- para atender, provisoriamente, pessoas em cadeira de rodas no intuito de suprir em caráter de urgência a falta de ônibus acessíveis para este tipo de público”, explica. “Mesmo a 18 meses do fim do prazo estabelecido no Art. 38º do Decreto Nº 5.296/04, mais especificamente no § 2 e §4, a empresa continua adquirindo veículos como o de número 291, 311, 315 e 317 usados sem adaptação, ou seja, empresas sérias preocupadas com a renovação da frota tornam-se fornecedor destas empresas que agem com descaso frente às necessidades das pessoas com deficiência”.

O namorado Fernando Orso Alves é quem sai de sua residência no bairro Cruzeiro do Sul para levar Aline aos compromissos algumas vezes. Mas a jovem destaca que presa sua independência. Mas para utilizar o transporte público, é necessário fazer um agendamento. “É uma humilhação. Todos os ônibus deveriam estar adaptados, e passar nos pontos independentemente do usuário ter necessidades especiais ou não. Infelizmente pessoas como eu (cadeirantes), só podem fazer uso de tal serviço com aviso prévio de 24h”.  “Tenho deficiência física e luto pelo direito de diversas pessoas que se encontram em condições semelhantes, porém não conhecem os caminhos para defender nossos direitos. Sou atleta e trabalho para mostrar as pessoas com deficiência que elas precisam conquistar o seu espaço na sociedade, que atividades esportivas podem contribuir para nossa independência e bem-estar. Desejo que as pessoas com deficiência saiam dos casulos de suas enfermidades e conquistem a liberdade ao invés de definharem em seus quartos. Entendo que a independência das pessoas com deficiência é um caso de saúde pública, mas sinto-me desamparada nesse embate quando me deparo com as barreiras arquitetônicas e transcendentais nas quais estamos condicionados”.

“Fico revoltada com tais problemas que limitam o meu direito de ir e vir, direito esse que luto diuturnamente para conquistar, porém, por mais que aprenda a vencer grande parte dos obstáculos arquitetônicos empregados por uma sociedade que ignoram meus anseios, acabo me deparando com tais situações a que vem comprometer o exercício da minha independência e autonomia”.

Dados

Segundo dados do último Censo populacional realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2010, dos cerca de 190 milhões de brasileiros, 24% ou quase 13 milhões de pessoas possui algum tipo de deficiência. O registro aponta que ao todo, o país conta com 45,6 milhões de pessoas com deficiências, seja motora, visual, auditiva ou mental.

A deficiência mais frequente entre a população brasileira é a visual. Cerca de 35 milhões de pessoas (18,8%) declararam ter dificuldade de enxergar, mesmo com óculos ou lentes de contato.

O número de portadores de deficiência em Santa Catarina chega a 1.331.445, de acordo com o Censo 2010. O que significa que cerca de 21% de toda a população do estado apresenta pelo menos um dos tipos de deficiência.

Em Joaçaba, 29,14% dos habitantes declaram ter algum tipo de deficiência. Dos 26,713 habitantes, o município possui 7785 pessoas com algum tipo de deficiência. 

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