20 de ago de 2012

Um vice em campanha pra prefeito??

Hoje pela manhã compartilhei a seguinte dúvida com os amigos do grupo JOAÇABA do Facebook:

Ontem ouvi a seguinte frase: "Vou votar no Mamão porque ele nem vai assumir e daí o Marquinhos fica prefeito". [antes que digam que estou mentindo - não estava sozinha].
Confere isso? Se a casa cair para o Mamão o Marquinhos pula para o lugar de prefeito? Antes das eleições? Entre a eleição e a tomada de posse? Eu acreditei na hora que ouvi, mas ontem mesmo fui corrigida - uma pessoa falou que deveria haver nova eleição.
Alguém sabe elucidar isso? Porque esse argumento de votar num pensando em favorecer outro está rendendo...

O amigo Advogado - Morgan Lima - postou as seguintes informações:

(Ac. de 26.10.2006 no REspe nº 25.586, rel. Min. Carlos Ayres Britto.) 
 (Ac. de 26.10.2006 no REspe nº 25.586, rel. Min. Carlos Ayres Britto.) (Ac. nº 19.541, de 18.12.2001, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira.) (Ac. nº 19.541, de 18.12.2001, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira.) (Ac. nº 15.817, de 6.6.2000, rel. Min. Edson Vidigal.) “[...] 2. Por se tratar de eleição vinculada, a situação jurídica do vice-prefeito é alcançada pela cassação do diploma do prefeito de sua chapa. [...]”

“[...] Registro de candidatura. Cancelamento. [...] Indeferimento do registro da chapa majoritária. [...] Em razão do princípio da indivisibilidade da chapa única majoritária, o cancelamento do registro do titular, após o pleito, atinge o registro do vice, acarretando a perda do diploma de ambos. [...]” (Ac. de 26.10.2006 no REspe nº 25.586, rel. Min. Carlos Ayres Britto.)

“Recurso especial. Litisconsórcio. Não-obrigatoriedade. Exceção. Inelegibilidade, art. 18, CE. Representação. Art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97. Cassação de registro e diploma. Recurso provido. I – Nos casos em que há cassação do registro do titular, antes do pleito, o partido tem a faculdade de substituir o candidato. Todavia, se ocorrer a cassação do registro ou do diploma do titular após a eleição – seja fundada em causa personalíssima ou em abuso de poder –, maculada restará a chapa, perdendo o diploma tanto o titular como o vice, mesmo que este último não tenha sido parte no processo, sendo então desnecessária sua participação como litisconsorte. II – Na hipótese de decisão judicial que declarar inelegibilidade, esta só poderá atingir aquele que integrar a relação processual. III – Institutos processuais muitas vezes ganham nova feição no âmbito do Direito Eleitoral, em face dos princípios, normas e características peculiares deste ramo da ciência jurídica.” (Ac. nº 19.541, de 18.12.2001, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira.)

“[...] 1. Por se tratar de uma relação jurídica subordinada, o mandato do vice-prefeito é alcançado pela cassação do diploma do prefeito de sua chapa. 2. Em recurso contra a diplomação do prefeito, não há necessidade de o vice integrar a lide na qualidade de litisconsorte necessário. [...]” (Ac. nº 15.817, de 6.6.2000, rel. Min. Edson Vidigal.)

“[...] 2. Por se tratar de eleição vinculada, a situação jurídica do vice-prefeito é alcançada pela cassação do diploma do prefeito de sua chapa. [...]” (Ac. nº 15.817, de 25.5.99, rel. Min. Edson Vidigal.)

“Registro de candidatura. Seu cancelamento, por inelegibilidade. Nulidade dos votos dados à chapa. Inexistência de ressalva quanto ao candidato a vice-prefeito. Aplicação dos arts. 175, § 3º, e 224 do Código Eleitoral. Violações configuradas. Dissídio comprovado. Conhecimento e provimento do recurso.” NE: “A cassação do diploma do prefeito eleito repercute no vice-prefeito. Daí, a situação ser resolvida pela aplicação dos arts. 175, § 3º, e 224 do CE.” (Ac. nº 15.146, de 16.12.97, rel. Min. Costa Porto.)

“[...] Tendo sido o candidato considerado inelegível logo após as eleições, espera o eleitor, então, que seu voto seja conferido ao partido. Volto a repetir que a aplicação do art. 175, § 4º, do Código Eleitoral in casu se justifica, tão-somente pela necessidade de se respeitar o voto concedido a candidato inelegível à época da votação [...]”. (Ac. nº 19.662, de 20.3.2003, rel. Min. Ellen Gracie.)

“Weiss só assumiria mesmo em caso de renúncia do Prefeito... tem ainda uma decisão maluca q diz q no caso de inelegibilidde os votos pertenceriam ao partido... então nem assim o Weiss assumiria e o PSD teria liberdade pra nomear o Prefeito... já imaginaram a confusão?

E o amigo Claudino Morandini fecha com a conclusão:

“Esse papo furado do Weiss assumir é manobra pra segurar votos de peemedebistas descontentes, numa eventual cassação do Damão, mas não resiste à lógica jurídica muito bem esclarecida pelo Morgan Lima. E com todo o respeito, cá prá nós, o vicezinho deslumbrado e traidor da história do peemedebê local seria um desastre, pois representa a continuidade da mesmice. A HORA É DE MUDANÇA, o resto é resto...”

Mas eu tenho que admitir que o moço não desistiu dos seus sonhos...

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