18 de set de 2012

Aos amigos os favores da Lei?

(Publicado no jornal Cidadela em 14.09.12)

Vocês devem se lembrar que lá por maio escrevi sobre uma resposta recebida da Prefeitura de Joaçaba confirmando que nunca repassou nem um centavo sequer para a ONG Amigos dos Animais, né? Foi uma resposta atravessada, já informando que a entidade não fazia parte de um tal CMC, e outras farpas do estilo de quem não gosta de botar no papel o que faz questão de omitir...

Procurei o Contador que me informou que a ONG não recebe verba pública e nem mexe com dinheiro [novidade...]. Fiquei tranqüila, mas por via das dúvidas, já deixei registrado na Assembleia Geral Ordinária que havia a grande possibilidade da sede [no papel, afinal só serve pra receber correspondências] iria mudar para a vizinha Herval d’Oeste.

Minha intuição sempre foi certeira! No começo de agosto fui intimada a “promover a inscrição no CMC (art. 66 e 132 CTM e suas alterações)”. Corri no Contador e ele me informa que já estava providenciando, mas que precisa ser feita uma vistoria na sede da ONG pelos Bombeiros para dar o Alvará. Mandei que parasse o processo que iria ver isso na Prefeitura.

Cheguei lá o Fiscal de Tributos me confirma que a ONG tem que ter alvará e que para isso deveria ter um local de sede. Daí eu já fui logo perguntando pela ASSJHOL que também é uma entidade que trabalha sem um escritório, onde pessoas se uniram pelo bem de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna. Que se unem em torno de trabalhos e não de burocracias bobas. Disse-lhe que se a ONG fora intimada por certo esta outra entidade também fora. A desculpa dada foi de que o sistema estava fora do ar [me engana que eu gosto].

Deixei avisado, e peguei a anotação verso da notificação, que estamos providenciando a documentação para transferir tudo para a cidade do outro lado da ponte. Preciso levar a Ata da AGO, está ainda sobre a minha mesa. É muito bicho pra salvar [inclusive a que o CREAS pediu socorro que agora está na minha casa e a conta esperando para ser paga na Clínica]. Falta tempo. Estou em débito, eu sei. Vou levar a ata pra provar, como exigiram.

Fui atrás de membros de outras associações e nenhum outro relatou ter sido notificado. Ficou evidente que se trata de pura retaliação... Desabafei no meu mural do Facebook e logo recebo algumas manifestações de apoio e indignação. Uma delas me fez lembrar de uma conversa que havia ficado pendente:

“Vou te mandar a foto do caminhão estacionado na esquina das ruas José Bissani com Eliziário de Carli, que tem ponto de FRETE, e o motorista deste NÃO TEM ALVARÁ e há mais de anos está ali, com a ciência da Sra. Ana Paula Bilibio e também da Polícia Militar. Ou seja, se a ONG precisa de alvará, faça-se valer a lei para todos. Vale dizer que a ONG realiza um trabalho social e humano, e o caminhão é interesse de um só, em detrimento da segurança de uma coletividade e, principalmente, de crianças, SÃO VIDAS em risco. Abraço.”

Pois é! Fazia meses que estava para fotografar o dito caminhão e ir ter com o Setor de Trânsito! Não foi nem uma e nem duas pessoas que já tinham me falado daquela situação ali na esquina... E eu no desespero por achar que estava fazendo algum muito errado por não ter aberto uma sede para a ONG... Lógico que só conseguiria isso depois de passar pela comissão do Plano Diretor que nada pode. Talvez a ida para Herval d’Oeste se daria de um jeito ou de outro...

Pelo sim, pelo não fica a pergunta para quem faz parte de alguma Entidade, Associação ou ONG sem fins lucrativos: VOCÊS TAMBÉM FORAM NOTIFICADOS? VOCÊS TÊM CONDIÇÕES DE MONTAR UMA SEDE SEM INVIABILIZAR OS TRABALHOS?

E para aqueles que precisam que se desenhe para entender algo, segue as fotos do caminhão na esquina que ele atrapalha muito:



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