15 de nov de 2012

A incon$titucionalidade da Lei do Circo...

Corre pela cidade um zum zum zum de que a Lei do Circo, aprovada semana passada na Câmara de Vereadores, seria inconstitucional... Pra quem??

Engraçado... Para vários estados e municípios ela não é! Não há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por algum Promotor de Justiça contra quaisquer das leis sancionadas em todo o território brasileiro!

Já perceberam que só levanta esta tese quem tem algum intere$$e no assunto? Ou é circense ou parente de circense... E aqui não foge à regra!

O nobre "doutor" que levantou bandeira contra a lei tem forte ligação com um circo que esteve na cidade há uns meses atrás. Tenho em meus arquivos uma foto dele - vestido de palhaço - nas costas de uma elefanta. Estou em São Paulo sem condições de postar a imagem no momento.

O mais engraçado que ele é uma voz única enquanto a própria Comissão de Constituição de Justiça da Câmara [Federal] dos Deputados já analisou a matéria e concluiu pela constitucionalidade da lei que proíbe animais em circos:

18/11/2009 18:17 -CCJ aprova o fim do uso de animais em circos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Lei 7291/06, do Senado, que acaba com o uso de animais da fauna silvestre brasileira e exóticos (importados) na atividade circense. A proposta segue agora para o Plenário.

A CCJ respeitou um acordo feito na Comissão de Educação e Cultura que ampliou, de três para oito anos, o prazo dado aos circos para se desfazerem dos animais que têm hoje. Eles deverão ser encaminhados a zoológicos registrados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ao apresentar o parecer pela aprovação da matéria, o relator Ricardo Tripoli (PSDB-SP) observou que a Constituição já prevê a adoção de iniciativas para proteger a fauna e a flora, vedando as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam animais à crueldade.

"O nosso sistema jurídico orienta-se no sentido de afastar a crueldade contra todos os tipos de animais, nativos ou não. Há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçam esse princípio", disse o relator.

Ele salientou que os animais são submetidos nos circos a treinamentos que, regularmente, envolvem chicotadas, choques elétricos e uso de chapas quentes, correntes e outros meios violentos.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/143102.html

Ademais, olvida-se o nobre causídico de que houve uma audiência pública onde ele e sua esposa puderam se manifestar e mesmo assim foram os dois únicos votos contrário ao Projeto de Lei? Querem fazer valer seus interesses pessoais sobre o de todos os outros que estiveram presentes e votaram a favor? 

Mais um pra mandar no prefeito????

#SancionaMamão!!!

Em tempo: 

Correm duas ações contra dois circos que usaram animais em seus espetáculos. Uma a proteção animal já foi vitoriosa em primeira instância, a outra, estranhamente, quase um mês não foi suficiente para se dar a citação do réu... Coisa pra Corregedoria de Jusitça, quem sabe... Trarei para cá as movimentações processuais para que os leitores tirem suas próprias conclusões...

E se, por acaso, a lei não vingar, seguiremos o conselho de um Promotor de Justiça amigo da causa: Ação em cima de todo o circo que usar animais e pornto! Mas assim o advogado vai ganhar sempre, né? Bom pra ele.


E TEM MAIS!! ONDE ESTAVA O ADVOGADO TÃO CIOSO DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS SANCIONADAS EM JOAÇABA QUE NÃO ALERTOU O PREFEITO DESTA QUE ELE RESPONDE UMA AÇÃO DIRETA DE INCONSTICIONALIDADE??
ADIn em Joaçaba - Nomeação de funcionários do Executivo sem concurso público!

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