22 de fev de 2013

A UNISOCIAL APOIA O JUIZ FERNANDO CORDIOLI - FORÇA VIVA DA SOCIEDADE SERRANA; MOSTRANDO SEU VALOR


No último dia 06 de dezembro de 2012, o Dr. Fernando Cordioli Garcia, mui digníssimo juiz titular na  Comarca de Otacílio Costa, foi, abruptamente, afastado de seu cargo, pelo TJ/SC. É notório – na mídia e perante a opinião publica, que este juiz  tornou-se um arquétipo  nas suas funções de magistratura. Uma das  premissas, deste  impávido  magistrado, tem sido o combate aos desmandos jurídico/judiciais e o enfrentamento a corrupção.Em sua atuação, aplicou um cabedal de decisões judiciais inéditas no combate a corrupção nos setores público e privado - desafiando os “poderosos” e rompendo nocivos  paradigmas- tradicionalmente incrustados na  sociedade serrana.

 A ousadia do Dr. Cordioli, em fazer cumprir – com eficácia e pertinência - os princípios constitucionais de interesse público, aparentemente, resultou em um tipo de “choque de ordem” no TJ/SC: o pleno dos desembargadores do  Tribunal aprovou a instauração de processo disciplinar contra o intrépido magistrado. Isto, simplesmente surpreende, inclusive porque, um mês antes de seu afastamento, este bravo  magistrado  fora homenageado pela Câmara de Vereadores de Otacílio com  a concessão do título de cidadão otaciliense. Todo este  cenário faz vibrar o mais sutil contraventor, e deixa  perplexo qualquer cidadão consciente. Será que, neste país, cada vez que um magistrado decide agir, com intrepidez, frente aos entraves paradoxais das decisões judiciais, inexoravelmente, tem que acabar sendo afastado de suas funções? Por conseqüência, estimulam-se os infratores;  a corrupção (política) acaba  sendo exacerbada; e, de quebra, desqualifica-se as decisões judiciais de primeira instância- causando uma nítida sensação de que a impunidade é sempre favorecida.

Por conta disto, a Unisocial, através de seu secretário, Dr. Valmor Bueno da Luz, juntamente com a notável militante social Dra. Erli Camargo – assessora jurídica do Centro Regional  de Direitos Humanos, sediado em Lages-, foram recebidos, sob os auspícios da ABRACCI – Articulação Brasileira de Combate a Corrupção e a Impunidade-, em audiência por  um membro do CNJ em Brasília, no início deste mês, com o intuito de pleitear intervenção, por parte do CNJ, sobre este fatídico afastamento – entrementes,  o Dr. Cordioli  houver entrado  com recurso  junto ao STF.

Ano passado, em meados de setembro  de 2012, quando o TJ/SC ainda especulava o eventual afastamento do magistrado,  a Unisocial já houvera encaminhado – em caráter preventivo- um oficio ao Presidente do TJ/SC, desembargador Claudio Barreto, solicitando que os desembargadores  reavaliassem o importante trabalho desenvolvido pelo   Dr. Cordioli. Sugerimos, inclusive, a sua designação para o município de Correia Pinto,  cuja Comarca encontra-se desfalcada de Juiz titular a quase um ano. Solicitação esta que foi-nos, peremptoriamente, indeferido.

Portanto, a Unisocial, integrante – a sete anos- da rede brasileira de ONGs no combate a corrupção - capitaneada pela ABRACCI e pela Amarribo, vem questionando, sistematicamente, através  da mídia e  nas redes sociais, o que  qualificamos  de uma deslavada evidenciação de desconstrução da legitimidade do Poder Judiciário; haja vista que o ato de afastamento  foi deflagrado  de forma pontual - queimando etapas de princípios institucionais e éticos, por assim dizer.

A mobilização da sociedade civil organizada, longe de ser  “omissa”, “indiferente” ou  “covarde”   manifesta seu protesto sobre questões que, de perto interessam a toda a sociedade da serra catarinense, a despeito de  não haver, até o presente, posicionamento oficial sobre o episódio, por parte das categorias de classe, como  é o caso da associação dos magistrados de SC e da própria OAB.

 Valmor  Bueno da Luz
Secretário  da Unisocial- União de associados pela cidade saudável
UNISOCIAL – União de Associados Pela Cidade Saudável
CNPJ Nº 08.239.740/0001-97
ONG – Organização Não Governamental Sem Fins Lucrativos
Fundado em 26/06/06
Construindo cidadania plena e participativa”

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