16 de abr de 2013

PT busca 1,5 milhão de assinaturas para acabar com financiamento privado de campanha.


Peguei o texto abaixo no Facebook:


O PT começa neste sábado a coletar assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular proibindo o financiamento privado de campanhas eleitorais. A meta é recolher 1,5 milhão de assinaturas até fevereiro do próximo ano. A proposta do partido é de instituição do financiamento público exclusivo de campanha, com a criação de um fundo público com dotação da União para cobrir os gastos eleitorais.


"É a melhor maneira de se combater a corrupção", justifica o presidente nacional do partido, deputado Rui Falcão (SP). Não fazem sentido as cobranças da mídia, no sentido de que a proposta petista ainda não prevê punições para quem descumprir essa regra de financiamento eleitoral.Isso tem de ser definido pelo Congresso Nacional quando da tramitação e votação da emenda popular. O ex-presidente Lula, por exemplo, já sugeriu que o financiamento privado deveria ser considerado como um "crime inafiançável".

"Se o Congresso acolher o projeto, haverá emendas com propostas de sanção", lembrou Rui Falcão. O projeto prevê também a criação de listas partidárias, com paridade entre homens e mulheres, e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para debater a reforma política. Entre os temas que a assembleia deverá discutir está a suplência dos senadores que o partido defende seja extinta - hoje cada senador tem dois suplentes.

O partido fará uma campanha publicitária buscando adesão da população à coleta de assinaturas e ainda estuda como veiculá-la sem que seja caracterizada como campanha eleitoral. Ontem, na reunião do diretório nacional realizada em São Paulo, os dirigentes regionais receberam fichas para fazer a coleta de assinaturas em seus Estados.
O PT programou promover quatro eventos para a coleta de assinaturas, em São Paulo, Brasília, Rio e Belo Horizonte. O primeiro será já na próxima 3ª feira (16), na capital paulista, com presença confirmada do ex-presidente Lula.

Lembrando que esta foi a proposta mais votada na Consocial:

EIXO 4
1- Proposta: 185  - 4.53 (GT 13 + GT 14 +  GT 15 + GT 16)  - Instituir o financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais com um valor limitado e igual para todos, a partir de um fundo público para todos os partidos, sendo passível de suspensão dos direitos políticos aquele que usufrui de financiamentos privados e com multa para as empresas, pessoas físicas e/ou entidades que financiarem essas campanhas. Deve haver efetiva fiscalização e redução do número de partidos políticos, com dados disponibilizados nos portais de transparência.970 votos


Mais informações sobre a Consocial, que ocorreu em maio passado, em Brasília, nos links:

Em Brasília debatendo sobre corrupção:


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