23 de mai de 2013

Conferência das Cidades - propostas de Herval d'Oeste/SC


No último dia 15 de maio aconteceu a etapa municipal da Conferência das Cidades no município de Herval d'Oeste/SC. O tema em debate é "Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já!".

Eu estava lá e levei debaixo do braço o Estatuto das Cidades comentado e as minhas sugestões de propostas. Moro nesta cidade agora, preciso fazer a minha parte enquanto cidadã para me sentir no direito de cobrar o que penso não estar funcionando direito.

Depois de horas de debates [às vezes o clima esquentou hehe] foram elencadas doze propostas e escolhidos os delegados para a etapa estadual: Bete Vieira, Davi Frozza, Melissa Demo e Denir Zulian.

Lá vai a Bete defender o que acredita ser melhor para a sua cidade, e por via de consequência, para todas as outras do estado de Santa Catarina!

PROPOSTAS APROVADAS EM HERVAL D'OESTE:

Tendo em vista a avaliação local, são prioridades da política de desenvolvimento urbano para o período 2014 – 2016 do município de Herval d’ Oeste - SC:

Eixo Temático - Participação

Proposição 1: Adaptar o conselho já existente (CDM - Conselho de Desenvolvimento Municipal) buscando seu fortalecimento, às especificidades as quais requer um Conselho das Cidades, e em não sendo possível esta adaptação, que se crie então um Conselho das Cidades, nos moldes do solicitado pelo Ministério das Cidades;

Eixo Temático - Habitação

Proposição 2 - Realizar um estudo mercadológico regionalizado sobre valores de terrenos e custo de  mão de obra, considerando, inclusive o relevo do município, pelo Ministério das Cidades ou por ente  por este indicado; Tendo em vista a peculiaridade local, quanto ao relevo acentuado, o qual  diverge das demais áreas demográficas do território nacional,  ocasionando uma formação de custo abaixo da realidade local.
Proposição 3 – Desenvolver ações para a efetivação da regularização fundiária em áreas ocupadas, para habitação de interesse social. Dentre as ações prioritárias, está a criação de previsão orçamentária e financeira, para efetivação nos projetos voltados a esta regularização.
Proposição 4 - Criar mecanismos para vincular o repasse dos valores dos programas de financiamento habitacional, diretamente ao fornecedor de mão de obra e material de construção, e não ao beneficiário a fim de evitar o desvio de finalidades destes recursos financeiros.
Proposição 5 – Regulamentar o código de obras do município a fim de estabelecer critérios para o IPTU progressivo, outorga onerosa e demais itens afins, visando viabilizar o cumprimento do princípio da função social da cidade e da propriedade em conseqüência fazendo a justa distribuição dos ônus e benefícios do processo de urbanização, e a gestão democrática.

Eixo Temático - Saneamento Básico

Proposição 6 - Estabelecer metas, buscando novas tecnologias tais como a redução de odores, a fim de atingir 100% de cobertura da rede de saneamento básico e ambiental no município;

Eixo Temático - Transporte e Mobilidade

Proposição 7 - Desenvolver ações e visando priorizar o uso do transporte coletivo e a acessibilidade e mobilidade do pedestre;
Proposição 8 - Realizar estudo para dimensionar a largura mínima das vias públicas, em especial as zonas de expansão e acessos, com vistas à ordenação do transito e o deslocamento rápido aos diferentes pontos da cidade; 
Proposição 9 - Realizar Audiência Pública com linguagem acessível à comunidade, para discutir questões pontuais relativas ao sistema de trânsito;

Eixo Temático - Política Urbana

Proposição 10 - Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana;
Proposição 11 - Desenvolver políticas voltadas à implantação da Ferrovia da Integração e do anel viário intermunicipal, criando alternativas para o transporte coletivo urbano;
Proposição 12 - Criar um Instituto Intermunicipal de Planejamento Urbano; a fim de articular e implementar projetos e propostas para o desenvolvimento urbano das cidades.

Mais informações sobre as Conferências das Cidades CLIQUE AQUI!

2 comentários:

  1. Parabéns, mas a 12 ao longo de décadas em outros municípios, tem se mostrado como mais um cabide de empregos para engenheiros e arquitetos desempregados (ou com pouco trabalho em seus escritórios), do que resultados práticos, apesar das melhores intenções.
    Penso ser bem melhor criar um quadro realmente técnico e competente na prefeitura, dando condições de trabalho a eles (formação, recursos técnicos de informática, etc).
    Recomendo cautela com essa preposição.

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    1. OK, amigo. vou levar esta ponderação para a etapa estadual :)

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