13 de ago de 2013

18 de Agosto - II MANIFESTAÇÃO CRUELDADE NUNCA MAIS, - Herval d'Oeste, Joaçaba e Luzerna juntas nesta luta!

No dia 18 de Agosto de 2013 acontecerá em todo o Brasil a II MANIFESTAÇÃO CRUELDADE NUNCA MAIS, com o objetivo de aumentar as penas propostas no PLS 236/12, Novo Código Penal.

A lei federal atualmente em vigor estabelece prisão de três meses a um ano para quem pratica atos de crueldade contra animais. Por ser considerado crime de baixo potencial ofensivo, de acordo com a Lei 9099/98, aplicada a crimes cujas penas sejam de até dois anos, o malfeitor paga sua pena com cestas básicas e é beneficiado com o que chamamos de “transação penal”.

Em Maio do ano passado, após um intenso trabalho do Movimento Crueldade Nunca Mais, a comissão de juristas encarregada de elaborar o Novo Código Penal aumentou as penas para maus tratos a animais para “de um a quatro anos” de prisão, mesmo assim a pena continua sendo insuficiente para atender aos anseios da população, que pede punição efetiva para quem comete crimes contra animais.

Isso porque estes crimes continuarão sendo beneficiados, em parte, pela Lei 9099/98 e, de acordo com o Código de Processo Penal de 2011, crimes com penas de até quatro anos não são punidos com restrição de liberdade (cadeia), mas com restrição de direitos (medidas cautelares como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, etc.).

O Movimento Crueldade Nunca Mais, no entanto, luta para que a pena seja aumentada para dois a seis anos de prisão. Com o aumento proposto pelo Movimento, quem cometer crimes contra animais deverá pagar diretamente com penas de restrição de direitos, com possibilidade de prisão efetiva do malfeitor, sem o benefício da suspensão condicional do processo. Além disso, pede a equiparação das penas para tráfico de drogas, armas e animais.

Aqui na nossa região temos um motivo a mais para ir às ruas: O Projeto de Lei que prevê castração gratuita para animais de rua ou de famílias carentes está parado na Câmara de Vereadores de Herval d’Oeste. Esta política pública vem sendo aplicada na vizinha Joaçaba e os bons resultados já vêm sendo verificados, tanto para os animais quanto para nós humanos, por se tratar de assunto de Saúde Pública. Em Herval d’Oeste ações como estas, de castrar animais para diminuir a população, é urgente, tanto que o Ministério Público já instaurou um Procedimento Preparatório para averiguar sobre o tema.

A concentração está marcada para as 15 horas, na praça da Estação Ferroviária de Herval d’Oeste, em seguida caminharemos até a praça da Prefeitura de Joaçaba, percorrendo o caminho pela passarela. Caso seu animal de estimação esteja acostumando com aglomerações, ele poderá participar e alegrar a manifestação.

Na praça de Herval d’Oeste haverá um grupo de voluntários da ONG Amigos dos Animais coletando ração para alimentar os animais – cães e gatos – de rua ou de famílias carentes quem vêm sendo atendidos. Esta doação é muito importante, pois as doações não vêm sendo suficientes para atender os animais que sistematicamente são atendidos o que nos entristece muito.

O evento deste dia 18 de agosto acontecerá simultaneamente em mais de duzentas cidades brasileiras, além de Nova York. Todas as cidades cadastradas estão disponíveis no site www.crueldadenuncamais.com.br.

Bete Vieira

Presidente da Associação dos Amigos dos Animais de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna

PS - em caso de chuva o evento estará cancelado

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