4 de out de 2013

Resultado da reunião com o procurador do município de Herval d'Oeste (IPTU):

Amigos, peço desculpas pela demora na resposta. A reunião aconteceu 02/10 e eu só estou dando o feedback agora, mas - ao contrário do que uns e outros falam por aí - eu toco uma microempresa e começo de mês é uma loucura. Não foi má vontade e muito menos má-fé.

Vamos ao relato das explicações que ouvimos, eu, Hallan Petterson, Angelo Radavelli e Alexandre Danielli. Não vou entrar em detalhes, será tudo a grosso modo, pois esta postagem ficaria muito longa. Mas eu me coloco à disposição para novos esclarecimentos.

Meu marido usa uma expressão que como protetora de animais eu odeio: há mil maneiras de se pelar um gato. Trazendo para nossa realidade não dá pra dizer que não é verdade. Há mil caminhos para se chegar num mesmo lugar. No nosso caso aumentar a arrecadação municipal fazendo com que o contribuinte entre com a parte do "bolso".

O procurador do município disse que, tecnicamente falando, não houve "aumento de IPTU" porque não se ampliou a base de cálculo e nem a alíquota. Mas confesso que fiquei confusa, pois o art. 14 da LC/68 alterado pela LC 312/13 trata de "alíquota". Não estou com saco e nem paciência para analisar a fundo. Vou comprar o peixe que me foi vendido.

Disseram que diminuíram alíquota em alguns casos como para terrenos baldios - o que entendo ser prejudicial tendo em vista que eu luto pelo IPTU Progressivo no Tempo para fortalecer a função social da propriedade.

A taxa de coleta de lixo é que teve um aumento de cerca de 200%. Por conta de uma declaração de inconstitucionalidade da lei que pretendia cobrar em 2013 foi anulada e teve que ser usada a lei antiga. Ela vem cobrada junto com o IPTU, no carnê, mas não faz parte do mesmo imposto. É o pagamento por um serviço, no caso a coleta de lixo.

Questionado sobre de onde os vereadores e imprensa tiraram os ditos 180% - 50% em 2014, 60% em 2015 e 70% em 2016 - não souberam precisar. Eu deixei claro que a comoção popular se deu pelo o que foi divulgado e que eu estava nas sessões e ouvi isso também, portanto não é obra de uma ou outra pessoa. Ou nem os vereadores entenderam o que estavam votando. Ou sabiam que o aumento ocorreria, só mudando o nome da faca que seria usada para "furar o bucho" do povo.

Disseram que desde 1995 não houve a reavaliação [atualização] dos imóveis. Quem eram os prefeitos?  Tem prefeito aí embaixo com sucessores na política atual. Bom refletirmos sobre a tal inércia que hoje descambou nesta polêmica...

PREFEITO VICE GESTÃO
1.º Luiz Dalla Costa 1954 à 1959
2.º Julio Dariva 1959 à 1964
3.º Egydio Pozzobon 1964 à 1966
4.º Alcides Saraiva 1966 à 1970
5.º Luiz Dalla Costa 1970 à 1973
6.º Alcides Saraiva Rudy José Nodari 1973 à 1977
7.º Rudy José Nodari Edgar Sezefredo 1977 à 1983
8.º Américo Lorini Nelson Primo 1983 à 1989
9.º Nelson Primo Nelson D’Agostini 1989 à 1993
10.º Remi Alécio Mascarello Cleimar Piovesan 1993 à 1996
11. º Américo Lorini Geni Primo 1997 à 2000
12. º Remi Alécio Mascarello Nelson Guindani 2001 à 2004
13.º Paulo Nerceu Conrado Sergio Arenhart 2005 à 2008
14.º Nelson Guindani Adair José Ceron 2009 à 2012
15º Nelson Guindani Ricardo José Nodari 2013

Tive a informação que em 2005 foi feito um estudo de geoprocessamento para rever os IPTUs que vinham sendo pagos na cidade. Não morava aqui na época, não me inteirei dos reflexos da ação nos valores cobrados.

Nesta nova lei aprovada agora, foram extintas a Taxa de Limpeza Pública  e a Taxa de Conservação de Calçadas, que vigiam até este ano, bem como a LC 69/98 - que previa algumas isenções para prédios com um mínimo de seis andares.

Haverá o aumento no número de parcelas para facilitar o pagamento do IPTU e Taxa de Lixo nos anos subsequentes.

Sobre a inadimplência, informaram que estão se organizando para protestar os impostos não pagos. Bom isso, porque tem gente que anda de carro zero, mas não tem a vergonha na cara de pagar o IPTU. Assim, antes de parecer bonito na foto, vai pagar o que é de obrigação como cidadão incluído numa sociedade onde todos são corresponsáveis.

Reclamei da falta de transparência da atual gestão, onde decisões não são compartilhadas, onde o mecanismo de participação popular não é fortalecido e as decisões ocorrem em gabinete e decididas em reuniões com vereadores, sem a população e lideranças comunitárias. Democracia participativa é isso, e é o melhor caminho.

Lembrando agora que perguntei o que será feito - por parte do Poder Executivo - para diminuir os gastos não tive uma resposta. Não sei se serão revistos os cargos comissionados e nem mesmo outros gastos que podem ser reduzidos. Não dá para pedir sacrifício da população sem que haja um sacrifício na máquina pública. É uma via de mão dupla.

Não sei "fazer continha". Vou tentar postar uma simulação aqui assim que encontrar uma boa alma que me ajude.
  
Pedi uma média ponderada - porque vimos os números e alguns terão elevação de aproximadamente 150%, mas haverá quem pagará mais 400%,no carnê do ano que vem, se não me engano os que recebiam alguma isenção - "150% em 2014. Subindo ainda mais em 2015 e 2016". Até entendo que deva ser "readequado" o valor do IPTU. Questiono o fato de terem tentado "tirar o atraso" de quase 20 anos em um. O povo vai reclamar, não tiro razão dele. Ninguém, em tempos de inflação baixa, vai entender os 150%, é pesado. [seja lá o nome que derem, "readequação", "reavaliação"....]

Não vou defender a Administração. Nada que não é transparente merece guarida. Ainda mais que a única promessa que os então candidatos a prefeito e vice me fizeram - em tempos de campanha eleitoral - foi veemente negada pelo procurador do município. Pra mim, quem não cumpre com o prometido não merece meu voto de confiança. Falo das políticas públicas para os animais. A Prefeitura de Herval d'Oeste vergonhosamente retirou o corpo fora. Mas este assunto fica para outra hora.

Boa noite. E durma-se com um barulho desses!

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