13 de nov de 2013

Caso da Motoniveladora da PMHO - estamos investigando!


Quem acompanhou a sessão da Câmara de Vereadores de Herval d'Oeste no dia 30 de outubro teve a oportunidade de tomar conhecimento que uma motoniveladora da Prefeitura está numa empresa privada há algum tempo. Na leitura do Requerimento 61/2013, de autoria do Vereador Euclides Filipini, que pede informações sobre uma motoniveladora da PMHO, bem como os custos com a locação de uma terceirizada. O Secretário deixou escapar um nome: "Miranda". Tratei de anotar. 

Ao final da sessão meu marido se ofereceu para tentar ajudar no conserto da motoniveladora. De motor ele entende muito e sempre está disposto a ajudar. Foi assim com o relógio da Igreja Matriz de Joaçaba que hoje aponta as horas... Procurou o vereador Euclides Filipini e pediu para irem verem a máquina juntos.

No dia 04 de novembro meu marido foi até onde estava o Sr. Neri (funiconário da PMHO) para irem ambos verem a motoniveladora. Até esta altura não se havia conseguido um trabalho com o vereador Euclides, então ele foi trabalhando sozinho. O Sr. Neri disse que o Financeiro da PMHO não autorizou a sua ida na empresa Miranda & Miranda. Então meu marido pediu que eu o acompanhasse até a sede da empresa pra tentar ver a motoniveladora. Sendo um bem público e, em tese, não ter o que esconder, acreditei que poderíamos ver a tal máquina sem problemas. Ainda mais se tratando de um serviço voluntário!

Chegamos lá nos deparamos com uma placa "LOCOMAQ", disse que deveria ser o nome comercial, que Miranda & Miranda devia ser a razão social. Entramos na recepção e não passamos dali. Negaram acesso à máquina e a qualquer informação. Inclusive de saber desde quando a motoniveladora está parada naquele pátio.

À tarde fomos no MPSC onde tivemos uma conversa com o Dr Fabrício que nos ouviu e telefonou para a Miranda & Miranda que informou a ele que a motoniveladora estaria voltando pro pátio da PMHO para ser leiloada. Seguindo orientação, meu marido forneceu informações que se transformaram em um "Termo de Declaração". A grande preocupação nossa é saber como a máquina chegou e como ela será entregue. E qual era o estrago que, segundo informações, faz a máquina ficar parada desde 2009.

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00013490-4
COMARCA: Herval d'Oeste
PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Herval d'Oeste
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00013490-4
N. da Portaria de Instauração: 0070/2013/PJ/HER.
Data da Instauração: 6/11/2013
Objeto: apurar notícia de irregularidade relativa à locação, pelo Município de Herval d'Oeste, de uma máquina motoniveladora da empresa Miranda & Miranda, desde 2009, enquanto há uma máquina do mesmo tipo, pertencente ao Município de Herval d'Oeste, em conserto desde aquele ano.
Promotor de Justiça Substituto: Fabrício Pinto Weiblen

Minhas investigações continuaram independentemente da ação do MPSC. Daí começaram a vir novos relatos. Descobri que há duas empresas no mesmo endereço, não se tratava somente nome comercial x razão social:

IDENTIFICAÇÃO *
CPF/CNPJ: 10527352000153
Inscrição Estadual:
255760582
Nome/Razão Estadual: LOCOMAQ COMERCIO E LOCAÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

ENDEREÇO
Logradouro: RUA: PREFEITO NORMELIO ZILIO
Número: 75 Complemento: SALA 02 FUNDOS Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL
UF: SC Município: JOAÇABA CEP: 89600000
Endereço Eletrônico: - Telefone: -

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Data de Início de Atividade: 05/01/2009
Situação Cadastral Atual: ATIVO Data desta Situação Cadastral: 23/12/2008
Observações:
Regime de Apuração de ICMS: SIMPLES NACIONAL Enquadramento Fiscal: ME
Código e Descrição da Atividade Econômica Principal :
4520001 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
Contribuinte credenciado a emitir os seguintes documentos eletrônicos abaixo:
- - Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrônica - NFe a partir de 08/12/2010
Código e Descrição das Atividades Econômicas Secundárias :
- 7731400 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
- 4661300 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
- 4662100 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças
- 3314711 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
 
 IDENTIFICAÇÃO*           
CPF/CNPJ: 85193860000141
Inscrição Estadual:
252535146
Nome/Razão Estadual: MIRANDA & MIRANDA COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS EM MÁQUINAS PESADAS LTDA

ENDEREÇO
Logradouro: RUA: PREFEITO NORMELIO ZILIO
Número: 73 Complemento: - Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL
UF: SC Município: JOAÇABA CEP: 89600000
Endereço Eletrônico: - Telefone: 04950222835

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Data de Início de Atividade: 01/11/1991
Situação Cadastral Atual: ATIVO Data desta Situação Cadastral: 01/11/1991
Observações:
Regime de Apuração de ICMS: SIMPLES NACIONAL Enquadramento Fiscal: EPP
Código e Descrição da Atividade Econômica Principal :
4789099 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Contribuinte credenciado a emitir os seguintes documentos eletrônicos abaixo:
- - Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrônica - NFe a partir de 30/11/2010
Código e Descrição das Atividades Econômicas Secundárias :
- 7731400 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
- 4661300 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
- 4662100 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças
- 4732600 - Comércio varejista de lubrificantes
- 3314711 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
- 3314710 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
- 4520004 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
- 4520003 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
- 4520001 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores


Outra pessoa me contou que há um Inquérito Policial envolvendo esta empresa e a venda de uma máquina da Prefeitura de Catanduvas. Disse que o comprador - via leilão - recebeu só o chassis. Como não tenho acesso a estes documentos, encaminhei mais esta informação ao MPSC [assim como todas as que estão chegando].

A fonte é seguríssima, então não tem como ser boato. Eu não estou postando nada do que tem me vindo a título de "ouvi falar", só o que já fora repassado ao MPSC pra não dificultar os trabalhos, atrasando o resultado destes.

Voltando às duas empresas o mesmo endereço, descobri que ambas recebem verbas públicas do município de Herval d'Oeste [fonte http://e-gov.betha.com.br/transparencia/con_gastodiretoporfavorecido.faces]:

Última atualização: 13/11/2013 11:12:24
Gastos diretos por favorecido até Novembro de 2013
Total pago destinado pela entidade: Todas R$ 26.616.252,68
Credor Inscrição Pago (R$)
MIRANDA & MIRANDA COM. DE PEÇAS E SERV EM MÁQS PES 85.193.860/****-** 695,20


Última atualização: 13/11/2013 11:12:24

Gastos diretos por favorecido até Novembro de 2013
Total pago destinado pela entidade: Todas R$ 26.616.252,68
Credor Inscrição Pago (R$)
LOCOMAQ COMERCIO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIP. L 10.527.352/****-** 29.651,13


Também estou investigando umas Licitações ou Cartas Convite, mas como meu serviço é voluntário, e preciso trabalhar pra pagar as contas, ainda estou nestas aqui: 

034/2010 - motoniveladora + trator - carta convite 
017/2010 - convite para contratar serviço de motoniveladora terceirizada
015/2010 - conserto de máquinas pesadas  
036/2010 - conserto de caminhão 

DURMA-SE COM UM BARULHO DESTES!!!

Na verdade a função de fiscalizar é dos vereadores, mas fazer o quê, se quando você procura um para ombrear nestas ações ouve que a empresa em questão "me ajudou muito na campanha"? É de chorar!!!

Agora quem está ansiosa com a resposta 
do Pedido de Informação 61/2013 sou eu!

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